Ricardo Alves

Arquivo de intervenções cívicas de Ricardo Alves.

Posts Tagged ‘União Europeia

Uma moeda desgovernada

Os estados do euro são países de soberania limitada. Devem controlar o défice mas não podem controlar a moeda. Elegem deputados mas, ao invés dos parlamentos das democracias, a assembleia que constituem não propõe legislação nem derruba o “governo” comum, essa Comissão Europeia burocrática e irrelevante, só em parte porque presidida por um oportunista fugido de um pequeno país periférico. As decisões políticas realmente importantes para a UE foram e são tomadas pelos chefes de governo, entre os quais o poder de facto, durante a euforia dos tratados, se resumia ao célebre “Directório” dos maiores estados. Reduz-se agora a Merkel com um pouco de Sarkozy.
À hora a que escrevo não é claro se Berlusconi será o quinto líder governamental derrubado pelos mercados, depois de Karamanlis, Brian Cowen, Sócrates e Papandreou. Outros cairão: como mostra a Grécia, a mesma receita produz os mesmos resultados, e a destruição do Estado social pode salvar os bancos mas não salvará o euro.
Merkel tem maioria para dois anos. A próxima (talvez a última) oportunidade de mudar o rumo da UE será a eleição presidencial francesa, em Maio, se vencer um projecto de emissão de dívida pelo BCE, impostos europeus e taxação das transacções financeiras e dos paraísos fiscais. A mudança, já se viu, não virá nem das instituições comuns nem de pequenos estados subalternizados. Infelizmente.

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9 de Novembro de 2011 at 0:29

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O regresso da democracia?

Todos os estados da UE são democracias, mas a UE não é uma democracia. Este axioma serviu na era do mercado único, mas tornou-se insustentável em dez anos de moeda única.
Anteontem, Georges Papandreou blasfemou, ao anunciar que será o próprio povo grego a decidir, em referendo, sobre o enésimo pacote de austeridade que esse mesmo povo sofrerá, embora decidido pelo BCE e por políticos eleitos por outros povos.
As reacções foram violentas: quer do lado de mercados, bancos, bolsas e agências de rating, quer do lado de líderes, mais preocupados com essas entidades que com os cidadãos a quem, teoricamente, devem a sua legitimidade decisória. Mas se os mercados se enervam com a instabilidade política das democracias nacionais, as pessoas estão ainda mais fartas da instabilidade que a UE realmente existente trouxe às suas vidas.
A menos que a oposição o trave, ou que Papandreou seja um tacticista que quer subir a parada, o seu gesto poderá assinalar o regresso da democracia a uma Europa construída por primeiros-ministros reunidos à porta fechada e obcecados com a estabilidade monetária e não com o empregos.
Não havendo condições para avançar para a democracia de âmbito europeu, recuar para democracias nacionais é o mal menor. Caso contrário, a fractura entre os decisores europeus e os povos do continente assemelha-se cada vez mais a uma ditadura de novo tipo.

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2 de Novembro de 2011 at 0:30

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Europa kaputt

A bandeira da UE, essa sim, deveria ser posta a meia haste. O velho europeísmo morreu, vítima da crise actual: já não há os “doze” ou os “quinze”, como durante a euforia dos alargamentos, mas sim estados devedores e estados credores. E os “cidadãos europeus”, admite-se agora, nunca existiram: existem contribuintes alemães, finlandeses “verdadeiros”, desempregados espanhóis, revoltados gregos e “irresponsáveis” ingleses.
Olha-se em volta e, tal como Raul Proença há 86 anos, não se vê ninguém. A senhora Merkel, líder da Europa por inerência da chancelaria, pensa nos seus eleitores; Barroso e a Comissão gerem assuntos correntes com frieza de burocratas; o Parlamento Europeu pronuncia-se mas não decide, porque a democracia só é boa no âmbito estatal; e Trichet preocupa-se com os bancos mas não com as pessoas.
Não faltam sequer incendiários, saudosos de totalitarismos defuntos, que pedem sangue, tumultos, montras ou caras partidas e interrupções da democracia. Na passagem dos anos 20 para os 30 conseguiram esvaziar o centro para os dois extremos, mas hoje poucos europeus repetiriam o erro.
As alternativas são ou recuar (sair do euro e voltar às soberanias nacionais, limitadas pelas dívidas) ou seguir em frente (taxar a especulação financeira, criar impostos europeus e democracia europeia). A segunda é impensável com os actuais protagonistas políticos.

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14 de Setembro de 2011 at 0:39

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Até aqui, tudo bem

“Jusqu”ici, tout va bien”, diz uma personagem de um filme de Mathieu Kassovitz (“La Haine”, 1995), em queda algures entre o vigésimo e o décimo andar.

Assim está a Europa, neste Verão frio de 2011: a bancarrota ameaça alguns países “periféricos”, os países “centrais” não sabem o que fazer, os juros disparam, as dívidas agigantam-se, as taxas de desemprego batem recordes, as agências de notação dão mais uns empurrões para baixo, ninguém prevê o que se seguirá, mas todos parecem repetir o “até aqui, tudo bem”. Na imponderabilidade da queda, não tememos nenhum mal: o ar está límpido e cair, só por si, não magoa.

Merkel, Sarkozy, Obama, Trichet, Barroso e Coelho telefonam-se mas não sabem como parar a queda. Ou não querem. Até agora, nenhum perdeu o posto. Para eles também é “até aqui, tudo bem”.

Entretanto, até a pacata Londres está a arder. Como Paris em 2005. O lumpen que saqueia lojas e o financeiro que aumenta o caos financeiro com o clique de um rato partilham a mesma indiferença pelo amanhã: nenhum se preocupa com as consequências. Mas em Londres a queda terminou. Por enquanto.

No filme de Kassovitz, justamente sobre jovens frustrados dos subúrbios de uma metrópole europeia, a lição era mesmo essa: só se conhece as consequências da queda quando se chega ao chão. Em que andar vamos?

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10 de Agosto de 2011 at 0:46

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Laicidade e Constituição Europeia

A Comunidade Económica Europeia foi lançada, nos anos posteriores à guerra de 1939-45, com a preocupação de prevenir que a Europa voltasse a ser dilacerada por guerras como as que causaram dezenas de milhões de mortos durante o século 20 e que provocaram a perda da supremacia dos países europeus no quadro mundial. O seu objectivo inicial era a coordenação de algumas políticas económicas sectoriais dos países considerados centrais –a Alemanha, a França, a Itália, os países do Benelux, eventualmente o Reino Unido– impossibilitando assim o desenvolvimento de rivalidades económicas que pudessem descambar em afrontamentos nacionais. Após a desagregação da esfera de influência soviética na Europa de Leste, definiram-se em 1991 objectivos mais ambiciosos alargando quer o âmbito de intervenção das políticas comunitárias, quer a área geográfica a integrar na –desde então– União Europeia.

Nesse momento em que a CEE se alargava rebentou nos Balcãs a primeira guerra europeia após 1945. No entanto, os países reunidos na CEE não conseguiram acertar numa estratégia conjunta que permitisse evitar ou conter as guerras jugoslavas. Efectivamente, a Alemanha recém-unificada decidiu unilateralmente reconhecer a independência da Croácia e da Eslovénia católicas –uma posição em que fora precedida por um único Estado, a Santa Sé– e ameaçou mesmo adiar o Tratado de Maastricht se os restantes onze países não a acompanhassem nesse movimento diplomático. Posteriormente, a Grécia –particularmente durante a guerra do Cosovo– tomou posições de solidariedade para com a Sérvia explicáveis, em parte, pela partilha de um fundo religioso cristão ortodoxo que a isola na União Europeia. Finalmente, no início do século 21, os atentados de 11 de setembro de 2001 inauguraram uma nova era de crispações internacionais dominadas, em parte, por razões religiosas, numa época em que a imigração já trouxe para a Europa ocidental importantes contingentes de crentes muçulmanos. A União Europeia corre portanto o risco permanente da divisão ao longo de linhas de fractura religiosas. No sentido de obstar a essas divisões, seria importante que a União Europeia se abstivesse de se definir como um “clube cristão”, e adoptasse valores que pudessem ser partilhados por todos os povos e cidadãos independentemente das suas opções de consciência e das suas referências identitárias.

Nos anos mais recentes, a União Europeia tem vindo a intervir cada vez mais em áreas que afectam direitos humanos ou sociais, e nas quais as realidades sociais e os regimes nacionais dos países membros (laicidade do Estado, confessionalismo de Estado, multiconfessionalismo de Estado), de tão distintos, geram inevitavelmente conflitos que muitas vezes colocam a questão de saber qual deve ser o relacionamento entre a UE e as igrejas, e se o direito comunitário deve afectar o relacionamento entre os Estados e as igrejas. Estes conflitos ficaram evidentes quer aquando da adopção da directiva comunitária[1] contra a discriminação “racial” e religiosa –que colocou a questão de saber se as disposições anti-discriminação da União Europeia devem ou não afectar as igrejas e comunidades religiosas enquanto empregadores–, quer devido às directivas comunitárias tendentes a harmonizar o regime fiscal dos Estados membro[2] –em consequência das quais Portugal e a Espanha foram denunciados junto da Comissão Europeia por manterem a Igreja Católica isenta de IVA, sonegando assim fundos comunitários. No Parlamento Europeu, tem havido lugar para divisões de origem religiosa, nomeadamente aquando da discussão de relatórios e recomendações sobre o planeamento familiar, sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo[3] ou sobre o financiamento europeu à investigação científica em embriões, assuntos cuja discussão suscita pressões enormes de lóbis clericais. É previsível que, no futuro, a União Europeia se ocupe cada vez mais de produzir legislação que dividirá o Parlamento Europeu entre laicos e clericais.

No final do ano de 2002, iniciaram-se os trabalhos da Convenção, com o objectivo de produzir um texto para-constitucional que sistematizasse e clarificasse os vários Tratados já assinados (Roma em 1957, Luxemburgo em 1970, Maastricht em 1991, Amesterdão em 1997, Nice em 2001).

A contribuição da Igreja Católica para a futura Constituição fora tornada pública anteriormente, através de um documento da COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia)[4]. Nesse documento, exigia-se:

  • (i) a adopção da declaração nº11 anexa à acta final do Tratado de Amesterdão[5], garantindo assim constitucionalmente o “respeito pelo estatuto das Igrejas e comunidades religiosas” nos respectivos contextos nacionais e o respeito pela sua “organização interna”;

  • (ii) “um diálogo estruturado entre as instituições europeias e as Igrejas e comunidades religiosas”, no reconhecimento do seu “contributo específico”;

  • (iii) que fosse feita referência ao “nome de Deus”, “a fim de permitir a identificação dos cidadãos com os valores da União Europeia, e para mostrar que o poder público não é absoluto”[6];

As demandas da Igreja Católica seriam reforçadas na exortação apostólica “Ecclesia in Europa”[7], onde –num momento em que o debate sobre a Constituição Europeia já produzira, provisoriamente, alguns artigos– o Papa Karol Wojtyla “[dirige-se] aos redactores do futuro tratado constitucional europeu” reiterando a exigência “para que seja inserida nele uma referência ao património religioso, especialmente cristão, da Europa” e, em termos claros, exorta a que seja adoptada a declaração nº11 anexa à acta final do Tratado de Amesterdão, nessa altura já vertida num artigo constitucional.

A polémica sobre o Preâmbulo gozava já de alguma atenção da opinião pública. A primeira versão, datada de 28/5/2003, tentara ser inclusiva fazendo referência tanto ao “elã espiritual que percorre a Europa”, como às “correntes filosóficas do Século das Luzes”[8]. A versão final do Preâmbulo suprimiu tanto uma como a outra, num esforço de neutralidade.

Inspirando-se nas heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa, cujos valores, ainda presentes no seu património, enraizaram na vida da sociedade o papel central da pessoa humana e dos seus direitos invioláveis e inalienáveis, bem como o respeito pelo direito,[…]”

No entanto, desde a primeira versão conhecida que o projecto de Constituição para a Europa incluía a Declaração nº11 do Tratado de Amesterdão, tendo-lhe sido aditado um parágrafo prevendo o “diálogo” com as igrejas e comunidades religiosas. A versão final mantém este artigo, o I-51º, na forma seguinte:

Artigo I-51.º: Estatuto das Igrejas e das organizações não confessionais

  1. A União respeita e não afecta o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros.

  2. A União respeita igualmente o estatuto das organizações filosóficas e não confessionais.

  3. Reconhecendo a sua identidade e o seu contributo específico, a União estabelecerá um diálogo aberto, transparente e regular com as referidas igrejas e organizações.

A Igreja Católica conseguiu assim o essencial daquilo que reclamara: a certeza de que a UE não afectará o estatuto de que goza ao abrigo do direito nacional em cada Estado (deve notar-se que a Igreja Católica tem Concordatas com Portugal, Espanha, Itália, Áustria, Alemanha, Luxemburgo, Polónia, Eslováquia e Eslovénia, goza de forte influência na Irlanda e é a igreja de Estado em Malta); e a garantia de que será consultada sempre que se tomem decisões em matérias como o planeamento familiar, a política de família e a bioética. Não deve portanto espantar-nos que, num comunicado de imprensa datado de 31/10/2003, a COMECE declare que “os bispos europeus foram unânimes em acolher favoravelmente o projecto constitucional no seu conjunto” e que “saúdam o lugar que foi reservado [às questões religiosas]” no projecto, “nomeadamente o artigo I-51º”. No entanto, no mesmo comunicado é renovado o “apelo” a uma “referência ao cristianismo no preâmbulo do tratado”. O tom vitorioso do comunicado da COMECE constrasta fortemente com a ideia, que continuou a ser transmitida à opinião pública, de que o projecto de Constituição para a Europa constituía de alguma forma uma afronta ao catolicismo.

Podemos concluir que a Constituição europeia, embora felizmente tenha evitado uma referência explícita ao património cristão que só poderia afrontar quer países como a Turquia quer os cidadãos não cristãos, decidiu proteger o estatuto de que gozam as igrejas nos respectivos contextos nacionais e optou por estabelecer um regime de colaboração com as igrejas e comunidades religiosas que fere decisivamente o princípio de laicidade da própria União Europeia. Seria desejável que, pelo contrário, a União Europeia fosse baseada no princípio da separação entre a política e a religião.

Ricardo Alves

Maio de 2004


[1] Directiva do Conselho Europeu 2000/78/CE de 27/11/2000.

[2] Directiva do Conselho europeu, 17/5/1977, 77/388/CEE.

[3] Por exemplo, a recomendação do Parlamento Europeu de 16/3/2000, que pedia aos Estados membros que garantissem às famílias monoparentais, aos casais em união de facto e aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos de que disfrutam os outros casais.

[4] “L´avenir de l´Europe. Engagement politique, valeurs et religion”; Contribution du secrétariat de la COMECE au débat sur l´avenir de l´Union européene dans la Convention Européene.

[5] “Declaração relativa ao estatuto das Igrejas e das organizações não confessionais: A União respeita e não afecta o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as Igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros. A União respeita igualmente o estatuto das organizações filosóficas e não confessionais.” (Declaração nº11 anexa à Acta Final do Tratado de Amesterdão, mas sem efeito vinculativo.)

[6] O documento da COMECE sugeria que fosse usada a formulação do preâmbulo da Constituição polaca, que afirma querer incluir “aqueles que acreditam em Deus enquanto fonte dos valores da verdade, da justiça, do bem e da beleza bem como os que não partilham esta fé mas respeitam estes valores universais provenientes de outras fontes”.

[7] Exortação apostólica “Ecclesia in Europa” (28/6/2003), parágrafo 114.

[8] “Inspirando-se nas heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa, que, alimentadas primeiro pelas civilizações helénica e romana, marcadas pelo elã espiritual que a percorreu e que continua a estar presente no seu património, e depois pelas correntes filosóficas do Século das Luzes, enraizaram na vida da sociedade a sua percepção do papel central da pessoa humana e dos seus direitos invioláveis e inalienáveis, bem como do respeito pelo direito, (…)” (Excerto do Preâmbulo na sua versão de 28/5/2003.)

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1 de Maio de 2004 at 0:01

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A Laicidade na construção europeia

  1. A necessidade da laicidade na construção europeia
  2. O projecto da construção de uma entidade política pan-europeia pressupõe que será possível definir o interesse geral de uma futura res publica europeia a partir de valores partilhados por todos, salvaguardando assim as instituições comuns da instrumentalização por interesses particulares. No entanto, –e deixando de lado as especificidades sociológicas nacionais– o espaço que a União Europeia pretende abranger inclui cidadãos que professam todas as principais variantes das religiões cristãs, conta hoje no seu interior mais de dez milhões de pessoas de tradição muçulmana –e outras de variadas religiões com ou sem tradição histórica europeia–, para além de englobar muitas pessoas que se revêem no pensamento ateu e agnóstico. Seria portanto necessariamente desejável –para que se possibilitasse a coesão social europeia– que os valores cívicos comuns da União Europeia fossem definidos independentemente das pertenças confessionais, que historicamente foram sempre, aliás, uma fonte de divisões e de conflitos, senão mesmo de guerras. A Laicidade, que consiste na separação rigorosa entre a esfera pública –que deve ser confessionalmente neutra e regida por valores cívicos e políticos consensuais– e a esfera privada –que deve ser um espaço de liberdade individual– garantiria que a res publica europeia fosse independente de interesses clericais ou corporativos, remetendo o livre exercício das várias opções religiosas ou filosóficas para a esfera privada.

  3. A diversidade dos regimes na União Europeia
  4. Longe de ser um estatuto cívico comum aos sistemas políticos de todos os Estados que fazem parte da União Europeia, a Laicidade é mencionada explicitamente apenas no texto constitucional de um único Estado, a França –que é o Estado que mais se aproxima do ideal laico–, enquanto persistem alguns regimes marcadamente confessionais (na Grécia, na Irlanda, no Reino Unido ou na Dinamarca) e outros semiconfessionais (na Alemanha, na Holanda, na Bélgica, na Suécia ou na Finlândia) ou concordatários (na Itália, na Espanha, na Áustria, no Luxemburgo e em Portugal –em contradição com a afirmação constitucional da separação do Estado e das Igrejas). As variações na forma das relações entre o Estado e as Igrejas ou entre o Estado e o cidadão são consideráveis. Assim, no Reino Unido o monarca é o chefe da Igreja Anglicana e quatro bispos têm assento na Câmara dos Lordes; as constituições da Grécia e da Dinamarca estabelecem respectivamente a Igreja Ortodoxa Grega como “predominante” e a Igreja Luterana Evangélica como Igreja nacional; a Constituição da Irlanda é proclamada “em nome da Santíssima Trindade”[1]; tanto na Grécia como na Dinamarca as Igrejas são administradas directamente pelo Estado através de um Ministério que salaria o clero e financia a construção de templos, enquanto que no Reino Unido o Parlamento tem autoridade directa sobre a Igreja Anglicana, sendo os bispos nomeados pelo Primeiro Ministro; os juramentos religiosos são obrigatórios para as autoridades políticas e judiciais (na Irlanda) ou para os membros do Governo (na Grécia). Nestes países europeus, passar pela escola, mesmo pública, sem tomar parte em cerimónias religiosas ou sem frequentar uma disciplina de religião é difícil senão mesmo impossível… No extremo oposto, constitucionalmente “A França é uma República indivísivel, laica, democrática, e social”[2], encontrando-se o ensino da religião ausente do ensino público, e não sendo subsidiada a construção de templos religiosos alguns (com a excepção dos departamentos da Alsácia e da Mosela, onde vigora um regime concordatário). Ao contrário da França, os outros países tradicionalmente católicos mantêm concordatas com a Santa Sé, o que geralmente garante isenções fiscais para a Igreja Católica, a existência de assistência religiosa católica paga pelo Estado nos hospitais e nas forças armadas, e o ensino –pago pelo Estado– da religião católica no ensino público, embora na Áustria e no Luxemburgo o ensino da religião seja pago pelo Estado também nas escolas privadas, sendo o clero pago pelo Estado –por obrigação constitucional– no Luxemburgo. Nos Estados de regime concordatário, apareceu nos anos mais recentes uma tendência para estender algumas das prerrogativas de que goza a Igreja Católica a determinadas comunidades religiosas tradicionais que o Estado decide reconhecer (comunidades essas cristãs ortodoxas ou protestantes, judaicas, ou mesmo muçulmanas no caso da Espanha), o que se traduz, nomeadamente, num regime de isenções de taxas e impostos, e na possibilidade de os contribuintes que se identificam com essas comunidades verterem parte do imposto anual devido ao Estado para a sua comunidade religiosa (Áustria, Espanha, em breve Portugal). Este «imposto de igreja» é uma prática já há muito institucionalizada nos países aqui classificados como de regime semiconfessional, como é o caso da Alemanha –onde tanto o imposto de igreja como o ensino da religião são possibilitados à Igreja Católica e às comunidades protestantes e judaicas–, e da Finlândia, onde há duas igrejas que beneficiam do imposto de igreja –a Igreja Luterana Evangélica e a Igreja Ortodoxa. Na Bélgica mantém-se um arranjo peculiar, em que o contribuinte pode descontar para uma das seis confissões religiosas reconhecidas pelo Estado ou para uma federação de associações laicas. O Estado subsidia as necessidades materiais e financia o ensino da doutrina destes sete «pilares sociais». Num desenvolvimento indubitavelmente positivo, a Suécia separou formalmente no ano 2000 a sua Igreja Luterana do Estado, embora mantenha tanto aulas de religião obrigatórias como o apoio financeiro à Igreja e a todas as outras comunidades religiosas.

  5. A Laicidade e a Constituição da União Europeia
  6. Tendo revisto a multiplicidade europeia de relações institucionais com as comunidades religiosas, deve sublinhar-se que a União Europeia –como construção distinta do conjunto de Estados que a compõem– não seguirá necessariamente o caminho multiconfessional recentemente trilhado por tantos Estados europeus, sendo pelo contrário desejável que adopte a Laicidade como princípio que facilitaria a relação directa do cidadão com um putativo Estado europeu, sem a mediação de uma comunidade religiosa ou filosófica.

    A importância da Laicidade no processo de institucionalização da União Europeia ganhou a atenção da opinião pública pela primeira vez aquando da discussão, no ano 2000, da Carta dos Direitos Fundamentais. Efectivamente, foram numerosas as pressões para que o Preâmbulo da Carta incluísse uma referência à «herança religiosa» da Europa. Sob pressão de diversos países e organizações, a solução final acabou por referir o “património espiritual”[3], formulação essa que, todavia, na tradução alemã ainda significa “património religioso”… A questão da necessidade (ou não) de um fundo religioso comum aos diversos países da União Europeia tem sido também amplamente referida quando se discute a possível entrada da Turquia na UE. Algumas personalidades e grupos políticos têm afirmado sem ambiguidades que “a União Europeia é um clube cristão” (a frase é de Helmut Kohl), no qual um país de tradição muçulmana não tem lugar.

    O debate actual sobre a «Constituição Europeia», desencadeado pelo início dos trabalhos da Convenção no final de 2002, teve até agora o seu único momento de polémica pública generalizada em torno da questão de saber se se deveria fazer ou não uma referência explícita a «Deus» no texto constitucional. Fora esse o desejo expresso pelo Papa e por individualidades conservadoras como Giscard d´Estaing (Presidente da Convenção) e Helmut Kohl, desejo esse veiculado na proposta adoptada pelo principal grupo parlamentar do Parlamento Europeu (o Partido Popular Europeu, que seguiu a sugestão de Karol Wojtyla de usar parte do Preâmbulo da Constituição polaca[4]). No entanto, os primeiros artigos da Constituição já conhecidos –na sua redacção provisória– não fazem referência a «Deus» como fonte dos valores comuns da União, embora também não adoptem a Laicidade como um princípio constitutivo[5]. Deve notar-se no entanto que estes artigos da futura Constituição da UE estão ainda sujeitos a alterações, e que um dos Vice-Presidentes da Convenção (o pós-fascista Gianfranco Fini) ainda insiste em que o texto constitucional refira a UE como “uma comunidade que partilha a herança judaico-cristã como os seus valores fundamentais”. Além disso, segundo o nº1 do Artigo 7º do texto (final) da Constituição, a Carta dos Direitos Fundamentais –que por enquanto é meramente uma proclamação– deverá ser retomada como parte integrante –e portanto vinculativa– da Constituição. Permanece portanto actual e premente a questão –que é muito mais do que simbólica– de saber se os valores constitutivos da União Europeia devem ser de origem religiosa e portanto apenas acessíveis à parcela dos cidadãos europeus que são crentes, ou se serão valores laicos –e portanto abertos a todos, crentes ou não.

Ricardo Alves

Abril de 2003


[1] «Em nome da Santíssima Trindade, de quem vem toda a autoridade, e a quem, como nossa finalidade última, todas as acções tanto dos homens como dos Estados se devem referir, Nós, o povo da Irlanda, humildemente reconhecendo as nossas obrigações para com o nosso Divino Senhor, Jesus Cristo, que sustentou os nossos antepassados através de séculos de provações, […] estabelecemos esta constituição.» (Excerto do Preâmbulo da Constituição da Irlanda.)

[2] Artigo 1º da Constituição da República Francesa.

[3] «Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito.» (Excerto do Preâmbulo da Carta dos Direitos Fundamentais.)

[4] «Os valores da União incluem os valores daqueles que acreditam em Deus como a fonte da verdade, da justiça, do bem e da beleza, assim como daqueles que não partilham tal crença mas respeitam estes valores universais como vindos de outras fontes.» (Artigo 57º do projecto de Constituição do PPE).

[5] Artigo 2º (Valores da União): «A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, do Estado de direito, e do respeito pelos direitos do Homem, valores que são comuns aos Estados-membros. Visa ser uma sociedade pacífica que pratica a tolerância, a justiça e a solidariedade

Written by Ricardo Alves

1 de Abril de 2003 at 0:00

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Cidadania de residência

 

Os países desenvolvidos contêm um número crescente de pessoas que não são cidadãos na plenitude dos seus direitos: os imigrantes. Efectivamente, os imigrantes estão sujeitos às leis do seu país de residência, aí pagam os seus impostos, e contribuem para o bem comum de um país que é seu pelo trabalho e muitas vezes pela socialização. Na prática, cumprem com os mesmos deveres que os nacionais desses países, mas disfrutam de menos direitos. Agravando a situação, a persistência de Leis de Nacionalidade que não se baseiam num jus solis estrito exclui muitas vezes da nacionalidade –e por conseguinte da total cidadania– um grande número de descendentes de imigrantes.

Deve notar-se que embora os conceitos de nacionalidade e cidadania sejam frequentemente tomados por sinónimos, de facto não o são. Na verdade, a nacionalidade é apenas uma forma de estabelecer uma ligação jurídica entre uma pessoa e um Estado, enquanto a cidadania é o conteúdo dos direitos do indivíduo enquanto residente no território de um Estado. Esclarecida esta distinção, entende-se como –historicamente– a atribuição de direitos de cidadania nem sempre acompanhou a pertença a um país. Consideremos a evolução histórica do direito de voto nos EUA e na França. Nos EUA, uma revolução feita sob o lema “não aos impostos sem direito de voto”[1] alargou em 1830 este direito –restrito aos proprietários brancos do género masculino nos tempos coloniais– a todos os homens brancos maiores de idade, tendo o direito de sufrágio sido sucessivamente conquistado pelas mulheres em 1920, pelos negros do Sul em 1965, e pelos jovens entre os 18 e os 21 anos em 1971 (actualmente, continua a ser negado –com a excepção de quatro Estados– a todos aqueles que já tiveram uma condenação judicial). No caso da França, o direito de voto foi concedido aos operários em 1848, aos militares em 1945, às mulheres em 1946, e alargado aos jovens entre os 18 e os 21 anos em 1974. Em qualquer destes casos, a nacionalidade dos grupos de pessoas mencionados jamais esteve em causa: era a cidadania que lhes era negada, especificamente o direito de votar. As causas desta discriminação podiam ser a classe social, o sexo, a origem étnica, ou o nível etário, tendo sido em muitas situações o analfabetismo ou o nível de rendimentos usados como subterfúgios. A progressão dos últimos duzentos anos –da qual os casos dos EUA e da França são paradigmáticos– foi portanto no sentido de universalizar o sufrágio, aproximando os países desenvolvidos do ideal democrático do governo de um povo por representantes da totalidade desse mesmo povo, de tal modo que –a partir do final do século 20– são raras as constituições dos países ditos democráticos que não preconizem o sufrágio universal. No entanto, impõe-se agora como inexorável mais um passo para que o sufrágio seja realmente universal: o reconhecimento do direito de voto –e portanto da cidadania– a todos os residentes, nacionais ou não.

A distorção da representatividade que a existência de um grande número de imigrantes sem direitos políticos introduz inevitavelmente nas sociedades europeias contemporâneas não deve ser negligenciada. Um caso extremo é o do Luxemburgo, onde mais de um terço da população residente é estrangeira (na sua maioria, portugueses) e portanto não vota. Mesmo em Portugal, onde os imigrantes legalizados são 4% da população total, há classes sociais inteiras que estão sub-representadas no eleitorado –como é certamente o caso do sector produtivo fulcral do modelo económico português: a construção civil. A extensão do direito de voto aos imigrantes aparece assim como uma necessidade inelutável para que se assegure a representação correcta daqueles a quem as leis e os impostos são aplicados. Poder-se-á contrapôr que o direito de voto só deve ser concedido áqueles que tenham manifestado uma vontade real de residirem definitivamente no território de um dado Estado, por exemplo, adquirindo a nacionalidade. Todavia, uma das consequências de um sistema económico global baseado na livre circulação de capitais e de trabalho é a extrema mobilidade de vastos sectores laborais. Essa mobilidade faz com que o país de residência se possa alterar antes que o imigrante considere sequer solicitar a naturalização, independentemente do seu real desejo de o fazer e de assim aceder à plena cidadania legal (em Portugal, a naturalização é possível após seis ou dez anos de residência legal conforme se trate de nacionais de países lusófonos ou de nacionais de outros países, respectivamente). Portanto, são as próprias condições sociais e económicas contemporâneas que suscitam um conceito de cidadania que seja derivado da residência, e não apenas da nacionalidade.

Alguns países já reconheceram o direito de voto a estrangeiros, em todas as eleições e a partir do primeiro ano de residência. É esse o caso da Nova Zelândia (desde 1975), e em parte do Reino Unido (onde todos os nacionais de países da Commonwealth têm o direito de voto em todas as eleições). No que concerne as eleições locais, o direito de voto a todos os estrangeiros já foi concedido na Irlanda (desde 1963, com o requisito de seis meses de residência), na Suécia (desde 1975, com o requisito de três anos de residência), na Dinamarca (desde 1981, com o requisito de três anos de residência), na Noruega (1982), nos Países Baixos (desde 1985, com o requisito de cinco anos de residência) e na Finlândia (para residentes de outros países escandinavos que ali se encontrem há três anos). A questão da concessão do direito de voto a residentes não nacionais tem sido também suscitada pela evolução da União Europeia, que a partir do Tratado de Maastricht (1991) institucionalizou o conceito de «cidadão da UE», impondo assim aos seus Estados membros o alargamento do direito de voto aos residentes que sejam nacionais de países da UE, tanto para as eleições locais como para as eleições para o Parlamento Europeu[2]. Foi um sinal revelador da xenofobia latente da construção europeia que a «cidadania europeia» tenha sido restrita aos nacionais de países da UE imigrados –cerca de cinco milhões–, e não tenha sido igualmente concedida aos imigrantes que não são nacionais de países membros da UE, que são cerca de quinze milhões…

Em Portugal, podem votar nas eleições autárquicas –sob condição de reciprocidade– os nacionais de países lusófonos (sendo necessários dois anos de residência para eleger e quatro para ser eleito), e os nacionais de outros países (sendo necessários três anos de residência para eleger e cinco para ser eleito). O último caso incluiu –nas autárquicas de 2001– nacionais da Noruega, da Estónia, de Israel, do Uruguai, do Perú, do Chile, da Argentina e da Venezuela. O requisito da reciprocidade garante o direito de voto para apenas dois países lusófonos –Cabo Verde e o Brasil– deixando de fora comunidades imigrantes numericamente muito significativas, como os originários de outros países de expressão portuguesa[3]. Estas disposições excluem também, à partida, todos aqueles que não possuam uma autorização de residência, ou seja, tanto os portadores de autorizações de permanência (quase 200 mil segundo os últimos dados disponíveis[4]), como aqueles que venham a ser abrangidos pelos vistos de trabalho do actual Governo. Trata-se de uma formidável massa laboral e contribuinte, sem qualquer peso eleitoral…

Argumenta-se muitas vezes contra a possibilidade de conceder o direito de voto aos imigrantes dizendo que deveriam residir o tempo necessário para conhecerem as instituições e o sistema político, e que deveriam falar a língua do país de residência. É estranho que esta preocupação não tenha surgido aquando da aprovação do Tratado de Maastricht, pois não é evidente que um nacional de um país da UE domine a língua portuguesa a partir do primeiro ano de residência, enquanto os originários de países que têm o português como língua oficial são obrigados a esperar dois anos para aceder ao direito de voto… Porém, deve ter-se em conta que em Portugal não só o voto não é obrigatório, como esse direito apenas se pode exercer após um recenseamento que é voluntário. O imigrante que não se sinta ainda capacitado para participar na vida política poderá portanto optar por se abster ou até por não se recensear…

A ENAR (“European Network Against Racism”, uma rede europeia de associações anti-racistas a que pertence a Rede Anti-Racista portuguesa) iniciou em Madrid, em Junho de 2002, uma campanha europeia pela Cidadania de Residência. Esta campanha exige que “a cidadania da União Europeia, principalmente o direito de voto e elegibilidade nas eleições municipais e europeias, seja reconhecido a todos os residentes da UE, independentemente da sua nacionalidade”. Se tal medida fosse tomada, seria um importantíssimo passo no sentido da implementação de uma cidadania baseada na residência.

Ricardo Alves

Janeiro de 2003

 


 

[1] Tradução livre de “No taxation without representation”.

[2] Artigo 19º da versão final do Tratado de Maastricht.

[3] Cerca de 50 mil (com autorizações de residência) em 2001.

[4] Segundo o SEF, os portadores de autorizações de permanência eram, em 31/5/2002, 181 060.

 

Written by Ricardo Alves

1 de Janeiro de 2003 at 0:01

Publicado em SOS Racismo

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