Ricardo Alves

Arquivo de intervenções cívicas de Ricardo Alves.

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Numa República não há etnias, só cidadãos

A reivindicação de movimentos e personalidades anti-racistas de que os censos nacionais incluam uma questão sobre a pertença étnica (ou até “racial”) está a ser ponderada pelo governo. O argumento é que a recolha desses dados sobre a totalidade da população portuguesa permitiria conhecer melhor as desigualdades que prejudicam desproporcionalmente os cidadãos de origem africana ou cigana. Todavia, essas desigualdades já foram e são documentadas numa grande variedade de estudos, científicos e outros, que permitem inclusive abordar um conjunto de questões mais vasto e obter um conhecimento mais preciso e aprofundado do que é possível obter através das questões censitárias. Para além disso, não se pode concluir que todas as desigualdades entre grupos se devam à discriminação ou ao racismo estrutural, da mesma forma que uma posição social relativamente favorável de uma minoria (por ex., judeus ou goeses) não indica ausência de discriminação contra esse grupo. Finalmente, a própria categorização “racial” e étnica, não tendo uma base objectiva, nem social, nem biológica, é muito mais vaga e sensível ao contexto do que uma classificação censitária poderia indicar.
Neste quadro, o Estado exigir aos dez milhões de residentes em Portugal que se identifiquem etnicamente ou “racialmente” implica renunciar ao objectivo de que a República seja cega, surda e muda quanto à etnia de cada cidadão. Porque, a ser assim, cada um de nós será confrontado em 2021 num questionário estatal com a definição das suas características étnicas, ou seja, racializado (mais ainda se o questionário não permitir a recusa de responder). Não é crível que incentivando a identificação étnica nos aproximemos de uma sociedade cega à etnia de cada um e igualitária no tratamento (acrescente-se que a premissa de que as minorias ambicionam visibilidade associada à sua identidade étnica ou racial carece de demonstração). Pior, abre-se as portas de par em par à racialização da própria política, quer através de políticas de “acção afirmativa”, quer pela simples legitimação oficial das identificações racializadas, inclusive com o grupo maioritário, tornando identidades frequentemente implícitas em identidades explícitas e assumidas. Isto provavelmente activaria comparações interétnicas de justiça no tratamento desigual pelas políticas de apoio estatal, fornecendo assim o combustível – assim como o quadro categorizador legitimado – aos populistas autoritários de cariz racista. Arrisca-se, portanto, a produzir o efeito contrário às (boas) intenções dos proponentes dessas medidas.
O racismo é certamente um problema social que tem de ser combatido, mas acreditamos que esse combate requer medidas universalistas como a nacionalidade baseada no direito de solo e não no direito de sangue, a educação para contrariar os estereótipos e preconceitos raciais e étnicos, e a punição efectiva da discriminação racial e étnica no acesso a bens e serviços. Mas, para promover efectivamente esse universalismo, as políticas de combate à exclusão social e pobreza não podem promover a diferenciação étnica.
Os censos incluem desde 1980 uma pergunta sobre religião (com categorias bastante contestáveis), que não tem impedido a manutenção da discriminação positiva da maior comunidade religiosa, aliás formalizada num documento de privilégio próprio (a Concordata). E é também possível que em Portugal, no futuro (tal como já acontece em vários países europeus), a pertença religiosa venha a ser uma questão tão sensível como a identidade étnica ou “racial”. Se, em defesa da privacidade dos cidadãos e da desejável ignorância da República sobre a religião de cada indivíduo, seria preferível que essa questão não existisse nos censos, também é preferível não introduzir uma questão que obrigue ou incentive os cidadãos a identificar-se com uma etnia ou “raça”.
(Ricardo Alves e Rodrigo Brito, Associação República e Laicidade, Público, 19/11/2018)
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Written by Ricardo Alves

19 de Novembro de 2018 at 23:55

A República não pode desistir dos ciganos

Um tribunal de Portalegre decidiu que uma rapariga “cigana” podia abandonar a escola – aos 15 anos e, portanto, sem cumprir a escolaridade obrigatória. O acórdão alega o peso da “tradição” (cigana) e que a rapariga já terá as “competências escolares básicas necessárias (…) à integração social no seu meio de pertença”. A decisão não é (infelizmente) inédita, e a dramática lentidão da justiça implica que dificilmente poderá ser revertida em tempo útil. Todavia, é espantoso o silêncio quase generalizado da opinião pública perante uma discriminação grave, ainda mais quando justificada por razões “culturais” ou “étnicas”.
A escolaridade obrigatória não é um direito como os outros. É o direito que deve permitir às crianças emanciparem-se das limitações sociais e culturais do seu meio de origem e tornarem-se cidadãos iguais entre si. Negá-lo é impedir que venham realmente a integrar-se na sociedade e viver a plenitude das suas escolhas. É abdicar da igualdade de todos perante a lei. Além disso, contribui para que as taxas de insucesso e abandono escolar dos ciganos se mantenham mais elevadas do que a média – como acontece principalmente entre as raparigas –, prejudicando o progresso recente no acesso desta minoria ao ensino. Esta discriminação junta-se a outras da responsabilidade do Estado, como a não garantia completa de acesso à habitação social ou a manutenção de turmas e até escolas exclusivamente frequentadas por ciganos (como é o caso numa escola de Famalicão).
A segregação dos ciganos conforta preconceitos: de uma parte da sociedade maioritária, que por racismo prefere os ciganos isolados, assinalados e pobres; e de uma parte dos ciganos, que consideram a sobrevivência das suas tradições e costumes ameaçados pela maioria. Nem os preconceitos de uns nem de outros podem ser considerados numa decisão de um tribunal da República. Porque o Estado desistir de integrar os ciganos é assumir que a cidadania é de geometria variável com as culturas e tradições. E porque o direito à diferença não pode descambar em diferenças no Direito: os cidadãos portugueses ciganos têm direito a manter sem estigmatização os seus costumes e tradições que respeitem as leis gerais, mas não se pode ignorar que dentro das minorias também existe frequentemente estigmatização de quem abandona o grupo – e na cultura cigana uma menorização tradicional das mulheres.
Por entre a floresta das culturas, das tradições, das identidades e dos preconceitos, a República tem que ver cada cidadão como uma árvore que independentemente das suas raízes merece atenção para poder crescer e
frutificar.
(Público, 19 de Setembro de 2018)

Written by Ricardo Alves

19 de Setembro de 2018 at 20:30

As portas que não se podem fechar

O regime saído do 25 de Abril legitimou-se pelas armas, pela população nas ruas e pelo voto nas urnas, mas também pelos progressos políticos e sociais inscritos, ou não, na Constituição de 1976.
Nestes incluem-se salário mínimo e subsídio de desemprego, serviço nacional de saúde e alargamento da escolaridade obrigatória, ou ainda liberdade de manifestação e pluralidade da informação. A legitimidade da democracia não depende portanto apenas de eleições, mas também da satisfação das expectativas de melhoria da proteção social, massificação da instrução e universalização de cuidados de saúde quase gratuitos. E o regime tem sido o menos contestado da nossa história por a população sentir que o seu nível de vida subiu, o analfabetismo e a mortalidade infantil caíram, ou que os jovens podem ir para a universidade e ter um emprego sem emigrarem.
A pretexto da troika e do diktat alemão, Passos e Portas atacam no todo ou em parte progressos que estabilizavam há 38 anos o pacto social entre governantes e governados, tornando este governo o menos legítimo histórica e socialmente desde Caetano. Sente-se mesmo algum revanchismo em medidas emblemáticas como o fim do 5 de Outubro, ou até comprazimento no ataque a direitos laborais. Não terminará pelas armas, mas sim com uma nova maioria que garanta à República o regresso ao rumo que mantinha desde 1974.

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25 de Abril de 2012 at 23:39

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Republicanos só de lapela

 

Passos e outros ministros ostentam na lapela um pino com a bandeira da República. Suponho que sabem que aquela bandeira foi adoptada após o 5 de Outubro de 1910, data que, decidiram, deixará de ser feriado nacional. Talvez ignorem que foi pela primeira vez desfraldada no 1 de Dezembro de 1910, feriado também suprimido.

Ao que se diz, as cores da bandeira que lhes orna a lapela foram impostas pela Carbonária ao Conselho de Ministros, que preferiria um conciliador azul e branco. Venceram as cores dos heróis da Rotunda, assumidas como o vermelho revolucionário e o verde positivista, porque o 5 de Outubro (como a azia centenária de certos ministros monárquicos bem sabe) foi uma revolução do povo em armas.

Fica agora legitimada a alteração de feriados, sem maior consenso, em sentido contrário. Qualquer futuro governo poderá repor o 5 de Outubro e suprimir, por exemplo, o 10 de Junho, o símbolo que resta da perversão nacionalista da República feita pelo salazarismo. Será talvez por esse nacionalismo pretérito que eles usam o pino. Certamente não o associam aos ideais de laicismo, independência nacional e emancipação pela instrução dos republicanos de há cem anos, contraditórios com a subserviência governamental à Igreja Católica e o apelo a que os mais qualificados emigrem. Seria portanto mais genuíno e coerente que tirassem o pino republicano da lapela.


Publicado no i de 1 de Fevereiro de 2012.

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1 de Fevereiro de 2012 at 22:00

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Lições líbias

A 1 de Setembro de 2010, José Sócrates sentou-se ao lado de Muamar Kadhafi na tribuna de honra. Celebrava-se o 41º aniversário da ditadura líbia. Os negócios (petróleo para nós e construção civil para eles) corriam bem. Kadhafi tornara-se respeitável, todos os líderes europeus o abraçavam e a CIA confiava-lhe jihadistas para torturar.
A semana passada, pouco mais de um ano após esse aniversário, os media exibiram indecorosamente imagens do mesmo Kadhafi linchado por uma multidão em fúria.
Há lições a aprender.
A diplomacia portuguesa, então liderada por Luís Amado, reagiu incomodada ao início da revolta que, sentiu-se, atrapalharia negócios. Acontece que os povos não se guiam apenas por interesses comerciais. E uma política externa que faça destes o único valor é, portanto, curta de vistas.
Teme-se agora que Paulo Portas nada tenha aprendido com os erros do antecessor. Na sua muito mediatizada visita à Líbia pareceu apenas preocupado com as relações comerciais. Permanece em silêncio face à recusa do CNT de investigar a morte de Kadhafi e dezenas de execuções sumárias de kadhafistas, e depois do anúncio de que o novo regime se baseará na sharia. O MNE francês, menos obcecado com os interesses económicos, frisou que os valores da alternância democrática e da igualdade de direitos entre homens e mulheres foram relevantes no apoio europeu à revolta. Faz diferença.

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26 de Outubro de 2011 at 0:36

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Educação e ciência

Nas crises é ainda mais importante separar o essencial do acessório.
A história da humanidade é a história do progresso científico e tecnológico. E pode traçar-se a prosperidade presente das sociedades até ao momento passado do início de um esforço deliberado, e continuado, para alfabetizar e difundir o conhecimento. (Desconto aqui efeitos do acesso a recursos naturais, depredações guerreiras, totalitarismos incapacitantes e pouco mais.)

Em 1910, Portugal tinha 75% de analfabetos. Escandinavos, anglo-saxões, franceses e alemães tinham 10% ou menos.

A aposta dos republicanos na instrução e na ciência (que ainda hoje origina acusações de “positivismo” e “cientismo”) foi depois invertida por um Estado Novo que atrasou a massificação do ensino e perseguiu cientistas. Chegámos a 1974 com 30% de analfabetos, ultrapassados por russos e balcânicos, que no início do século tinham partilhado o nosso atraso.

É um chavão antigo que os políticos pensam nas próximas eleições, e os estadistas na próxima geração.

O governo anterior deixou-nos a programação de 12 anos de escolaridade obrigatória, o Magalhães e o aumento do investimento em ciência. Se continuados, são avanços que serão recordados por décadas. Já a política do governo actual nesta área, para além da gestão de assuntos correntes e de cortes cegos na despesa (até em prémios de mérito…), permanece um mistério.


Publicado no i de 12 de Outubro de 2011.

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12 de Outubro de 2011 at 22:00

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Lições da outra República

 

Em anos prévios ao 5 de Outubro de 1910, Portugal dependeu do crédito estrangeiro e teve orçamentos deficitários. A política era esterilmente rotativista e a chefia do Estado reservada a uma família. A Igreja Católica mantinha o monopólio das consciências, as mulheres eram menorizadas e só um quarto dos portugueses sabia ler e escrever.

Nos anos da República, o número de escolas primárias subiu 24% e os estudantes universitários, com a criação das primeiras universidades fora de Coimbra, mais que triplicaram. Afonso Costa conteve as despesas dos ministérios pela lei-travão, obtendo orçamentos superavitários. As mulheres ganharam igualdade no casamento e independência cívica (mas não o voto), o Estado separou-se da Igreja e a blasfémia deixou de ser crime.

Convém recordar, em 2011, alguns dos factores e protagonistas que contribuíram para a interrupção da República: a finança e as oligarquias económicas que nunca visam a democracia nem a prosperidade geral, mas o lucro particular; agitadores dos extremos prontos a baterem-se nas ruas; uma guerra necessária perante os pares europeus, mas impopular; a religião que medra na miséria e no obscurantismo sem os resolver; uma base popular que viu as suas expectativas insatisfeitas.

Urge controlar a finança e reduzir gastos (mas não no ensino), limitar mandatos e aplicar incompatibilidades. Entre outras lições.


Publicado no i de 5 de Outubro de 2011.

 

Written by Ricardo Alves

5 de Outubro de 2011 at 22:00

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