Ricardo Alves

Arquivo de intervenções cívicas de Ricardo Alves.

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As portas que não se podem fechar

O regime saído do 25 de Abril legitimou-se pelas armas, pela população nas ruas e pelo voto nas urnas, mas também pelos progressos políticos e sociais inscritos, ou não, na Constituição de 1976.
Nestes incluem-se salário mínimo e subsídio de desemprego, serviço nacional de saúde e alargamento da escolaridade obrigatória, ou ainda liberdade de manifestação e pluralidade da informação. A legitimidade da democracia não depende portanto apenas de eleições, mas também da satisfação das expectativas de melhoria da proteção social, massificação da instrução e universalização de cuidados de saúde quase gratuitos. E o regime tem sido o menos contestado da nossa história por a população sentir que o seu nível de vida subiu, o analfabetismo e a mortalidade infantil caíram, ou que os jovens podem ir para a universidade e ter um emprego sem emigrarem.
A pretexto da troika e do diktat alemão, Passos e Portas atacam no todo ou em parte progressos que estabilizavam há 38 anos o pacto social entre governantes e governados, tornando este governo o menos legítimo histórica e socialmente desde Caetano. Sente-se mesmo algum revanchismo em medidas emblemáticas como o fim do 5 de Outubro, ou até comprazimento no ataque a direitos laborais. Não terminará pelas armas, mas sim com uma nova maioria que garanta à República o regresso ao rumo que mantinha desde 1974.

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25 de Abril de 2012 at 23:39

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Republicanos só de lapela

 

Passos e outros ministros ostentam na lapela um pino com a bandeira da República. Suponho que sabem que aquela bandeira foi adoptada após o 5 de Outubro de 1910, data que, decidiram, deixará de ser feriado nacional. Talvez ignorem que foi pela primeira vez desfraldada no 1 de Dezembro de 1910, feriado também suprimido.

Ao que se diz, as cores da bandeira que lhes orna a lapela foram impostas pela Carbonária ao Conselho de Ministros, que preferiria um conciliador azul e branco. Venceram as cores dos heróis da Rotunda, assumidas como o vermelho revolucionário e o verde positivista, porque o 5 de Outubro (como a azia centenária de certos ministros monárquicos bem sabe) foi uma revolução do povo em armas.

Fica agora legitimada a alteração de feriados, sem maior consenso, em sentido contrário. Qualquer futuro governo poderá repor o 5 de Outubro e suprimir, por exemplo, o 10 de Junho, o símbolo que resta da perversão nacionalista da República feita pelo salazarismo. Será talvez por esse nacionalismo pretérito que eles usam o pino. Certamente não o associam aos ideais de laicismo, independência nacional e emancipação pela instrução dos republicanos de há cem anos, contraditórios com a subserviência governamental à Igreja Católica e o apelo a que os mais qualificados emigrem. Seria portanto mais genuíno e coerente que tirassem o pino republicano da lapela.


Publicado no i de 1 de Fevereiro de 2012.

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1 de Fevereiro de 2012 at 22:00

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Lições líbias

A 1 de Setembro de 2010, José Sócrates sentou-se ao lado de Muamar Kadhafi na tribuna de honra. Celebrava-se o 41º aniversário da ditadura líbia. Os negócios (petróleo para nós e construção civil para eles) corriam bem. Kadhafi tornara-se respeitável, todos os líderes europeus o abraçavam e a CIA confiava-lhe jihadistas para torturar.
A semana passada, pouco mais de um ano após esse aniversário, os media exibiram indecorosamente imagens do mesmo Kadhafi linchado por uma multidão em fúria.
Há lições a aprender.
A diplomacia portuguesa, então liderada por Luís Amado, reagiu incomodada ao início da revolta que, sentiu-se, atrapalharia negócios. Acontece que os povos não se guiam apenas por interesses comerciais. E uma política externa que faça destes o único valor é, portanto, curta de vistas.
Teme-se agora que Paulo Portas nada tenha aprendido com os erros do antecessor. Na sua muito mediatizada visita à Líbia pareceu apenas preocupado com as relações comerciais. Permanece em silêncio face à recusa do CNT de investigar a morte de Kadhafi e dezenas de execuções sumárias de kadhafistas, e depois do anúncio de que o novo regime se baseará na sharia. O MNE francês, menos obcecado com os interesses económicos, frisou que os valores da alternância democrática e da igualdade de direitos entre homens e mulheres foram relevantes no apoio europeu à revolta. Faz diferença.

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26 de Outubro de 2011 at 0:36

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Educação e ciência

Nas crises é ainda mais importante separar o essencial do acessório.
A história da humanidade é a história do progresso científico e tecnológico. E pode traçar-se a prosperidade presente das sociedades até ao momento passado do início de um esforço deliberado, e continuado, para alfabetizar e difundir o conhecimento. (Desconto aqui efeitos do acesso a recursos naturais, depredações guerreiras, totalitarismos incapacitantes e pouco mais.)

Em 1910, Portugal tinha 75% de analfabetos. Escandinavos, anglo-saxões, franceses e alemães tinham 10% ou menos.

A aposta dos republicanos na instrução e na ciência (que ainda hoje origina acusações de “positivismo” e “cientismo”) foi depois invertida por um Estado Novo que atrasou a massificação do ensino e perseguiu cientistas. Chegámos a 1974 com 30% de analfabetos, ultrapassados por russos e balcânicos, que no início do século tinham partilhado o nosso atraso.

É um chavão antigo que os políticos pensam nas próximas eleições, e os estadistas na próxima geração.

O governo anterior deixou-nos a programação de 12 anos de escolaridade obrigatória, o Magalhães e o aumento do investimento em ciência. Se continuados, são avanços que serão recordados por décadas. Já a política do governo actual nesta área, para além da gestão de assuntos correntes e de cortes cegos na despesa (até em prémios de mérito…), permanece um mistério.


Publicado no i de 12 de Outubro de 2011.

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12 de Outubro de 2011 at 22:00

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Lições da outra República

 

Em anos prévios ao 5 de Outubro de 1910, Portugal dependeu do crédito estrangeiro e teve orçamentos deficitários. A política era esterilmente rotativista e a chefia do Estado reservada a uma família. A Igreja Católica mantinha o monopólio das consciências, as mulheres eram menorizadas e só um quarto dos portugueses sabia ler e escrever.

Nos anos da República, o número de escolas primárias subiu 24% e os estudantes universitários, com a criação das primeiras universidades fora de Coimbra, mais que triplicaram. Afonso Costa conteve as despesas dos ministérios pela lei-travão, obtendo orçamentos superavitários. As mulheres ganharam igualdade no casamento e independência cívica (mas não o voto), o Estado separou-se da Igreja e a blasfémia deixou de ser crime.

Convém recordar, em 2011, alguns dos factores e protagonistas que contribuíram para a interrupção da República: a finança e as oligarquias económicas que nunca visam a democracia nem a prosperidade geral, mas o lucro particular; agitadores dos extremos prontos a baterem-se nas ruas; uma guerra necessária perante os pares europeus, mas impopular; a religião que medra na miséria e no obscurantismo sem os resolver; uma base popular que viu as suas expectativas insatisfeitas.

Urge controlar a finança e reduzir gastos (mas não no ensino), limitar mandatos e aplicar incompatibilidades. Entre outras lições.


Publicado no i de 5 de Outubro de 2011.

 

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5 de Outubro de 2011 at 22:00

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Secularism and Secularization in Portugal

 

«Secularism and Secularization in Portugal» (pdf)

 

 

 

 

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26 de Novembro de 2010 at 18:00

A ideia de República: de 1910 aos nossos dias

Ser republicano hoje, não é necessariamente defender acriticamente a República implantada em 1910 – e que terminou em 1926 –, e não é certamente estar satisfeito por completo com a República actual.

No entanto, existem evidentemente linhas de continuidade.

Ser republicano, hoje como em 1910, é em primeiro lugar defender como valores fundamentais a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

A Revolução de 5 de Outubro de 1910 foi feita em nome de liberdades que hoje tomamos por garantidas, como a liberdade de consciência, ou seja, a liberdade de professar a religião que se deseje, de mudar de religião ou de expressar a sua opinião em matéria de religião. Esquece-se hoje, com frequência, que há um século, em Portugal, as comunidades religiosas não católicas estavam numa semi-clandestinidade, não podendo ter locais de culto com aspecto exterior de templo, e que se ia para a prisão por criticar dogmas religiosos nos jornais, ou simplesmente por não tirar o chapéu à passagem de uma procissão.

A liberdade é justamente o primeiro dos valores porque sem liberdade não há igualdade. Se uns são mais livres do que outros para seguir os ditames da sua consciência, não há igualdade. A liberdade é sempre individual. É sempre a liberdade de cada indivíduo proceder em conformidade com a sua consciência. Mas a igualdade é uma questão social. É a igualdade de todos perante a lei, e a igualdade de oportunidades (não necessariamente a igualdade de resultados).

A República de 1910 suprimiu a instituição monárquica – ou seja, a chefia do Estado entregue a uma família e aos acasos da hereditariedade e da genética. É, no entanto, um erro resumir a Ideia de República à questão da chefia do Estado – existem Repúblicas, como a Suíça, em que o lugar de Presidente não concede qualquer privilégio especial para além da representação externa do Estado. Diga-se, aliás, que na Assembleia Constituinte de 1911 se discutiu longamente se a chefia do Estado deveria ser entregue a uma única pessoa – ou se não seriam possíveis outras soluções, como uma chefia de Estado colegial. A dificuldade é a diplomacia internacional, que continua organizada em torno da ideia de que cada Estado é representado por uma única pessoa.

Deve acrescentar-se, ainda sobre a República implantada em 1910, que representou um avanço considerável para a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Esquece-se frequentemente que, antes de 1910, uma mulher casada não podia estar em tribunal sem autorização do marido, e que não podia publicar escritos sem consentimento do marido. O avanço na igualdade de direitos civis entre homens e mulheres foi considerável. Faltou evidentemente o direito de voto das mulheres – uma questão que, na época, começava a ser debatida em toda a Europa. Entre os republicanos, a maioria opunha-se ao direito de voto para as mulheres – mas existiam republicanos que defendiam esse direito. No sector monárquico, esse debate não existia.

Para além dos valores fundamentais de liberdade, igualdade e fraternidade, a Ideia de República é também inseparável do conceito de cidadão como célula fundamental da sociedade, pelo menos ao nível político. Em República, idealmente, todos somos cidadãos livres e autónomos, iguais em direitos. Não somos súbditos de um rei ou outro poder, nem são as corporações ou as comunidades religiosas que detém o poder político.

Deve referir-se ainda, sobre a República que durou entre 1910 e 1926, que não foi obra de uma pequena minoria isolada nem exclusivamente do Partido Republicano. O «5 de Outubro» e as transformações políticas e sociais que gerou, são obra de um vasto movimento que não se resumia ao Partido Republicano, mas que incluía também associações cívicas como a Liga das Mulheres Republicanas, a Associação do Registo Civil, a Liga Nacional de Instrução, a Junta Liberal, a Associação do Livre Pensamento e, evidentemente, outro tipo de organizações como a Carbonária, e ainda pequenos sectores socialistas e anarquistas.

A República, em 1910, era também inseparável de uma aspiração, talvez utópica, de transformação social, através da universalização do ensino básico, do fomento do ensino superior e da difusão da ciência. Registaram-se progressos neste campo que raramente são recordados. O Partido Republicano, que foi o primeiro partido político português no sentido moderno do termo, estava organizado através de uma rede de Centros Republicanos locais que serviam também como escolas. À data do «5 de Outubro», 75% dos portugueses eram analfabetos. Ao nível do ensino primário, passou-se de cerca de 5300 escolas em funcionamento para 6600 – um aumento de 24%, o que no entanto ainda ficou longe de cobrir todo o território nacional. E, através das Escolas Móveis (que difundiam o «Método João de Deus»), cerca de 200 mil portugueses frequentaram a escola (dos quais metade obteve aproveitamento). Ao nível do ensino universitário criaram-se as primeiras universidades fora de Coimbra – as Universidades de Lisboa e do Porto, e o número de estudantes universitários mais do que triplicou: entre 1910 e 1926, passou-se de 1200 alunos universitários para 4100. Existiu também um movimento muito significativo de Universidades Populares. E registou-se um aumento considerável do número de mulheres a frequentar todos os graus de ensino.

Finalmente, deve referir-se que foi durante a 1ª República que se conteve o défice público e se equilibraram as contas, nomeadamente nos orçamentos de 1912-13 e 1913-14 (com os ministros das Finanças Afonso Costa e Tomás Cabreira). A participação na guerra viria a perturbar quer o orçamento quer a própria estabilidade política e social interna.[1]

Como disse de início, não é necessário defender integralmente a República que durou de 1910 a 1926 para ser republicano, hoje. Tentei apenas aqui referir alguns aspectos que raramente são mencionados sobre a 1ª República e que permitem, creio eu, olhar de uma forma mais informada para esse período. Mas, pensemos o que pensarmos dos republicanos de 1910, existem hoje, em 2009, boas razões para ser republicano.

A Ideia de República, hoje, continua a ser inseparável dos valores de liberdade, igualdade e fraternidade. Continua a estar ligada ao princípio de que os cargos de poder devem ser transitórios e acessíveis a qualquer cidadão. É portanto um bom princípio republicano limitar o número de mandatos de qualquer cargo político – e é também um bom princípio republicano alargar o acesso aos cargos de poder a qualquer cidadão, seja ou não de naturalidade portuguesa. Quando tanto se discute a integração dos imigrantes, deveríamos reflectir sobre se o direito de voto para todas as eleições não deveria ser alargado aos cidadãos de nacionalidade estrangeira que residam em Portugal há quatro ou cinco anos. E deveríamos reflectir também se faz sentido exigir constitucionalmente que o Presidente da República seja português de naturalidade e maior de 35 anos.

Evidentemente, um dos maiores problemas actuais de Portugal é a lentidão da justiça, o mau funcionamento da justiça e a insuficiência da justiça.

Outra questão que penso que nos deveria preocupar, enquanto republicanos, é a recusa do Estado actual em assumir uma ruptura com a cultura política herdada do Estado Novo – que muitos de nós não consideram uma República. Efectivamente, a democracia actual continua a promover como heróis as mesmas figuras históricas que eram heróis do Estado Novo: quando se fez uma nova ponte sobre o Tejo em Lisboa, o nome escolhido foi o do navegador Vasco da Gama; quando se fez a Expo 98, o tema escolhido foram os Oceanos; recentemente, tivemos o apoio estatal (através do Presidente da República) à canonização de Nuno Álvares Pereira, um computador chama-se «Magalhães» e um projecto de alteração da Praça do Comércio que, apesar de inserido nas comemorações do centenário da implantação da República, introduz nesse espaço pombalino alusões aos «descobrimentos». O regime actual continua, portanto, a colocar como figuras de referência para o todo nacional os mesmos cavaleiros medievais e navegadores quinhentistas que o Estado Novo promoveu. Seria melhor que as figuras de referência do regime actual fossem os homens e mulheres que defenderam, em particular nos últimos 200 anos, que Portugal fosse o que é hoje: uma república democrática e constitucional. Penso em nomes como Manuel Fernandes Tomás, Mouzinho da Silveira, Alexandre Herculano, o tão vilipendiado Afonso Costa, António Sérgio, Raul Proença ou os próprios militares do MFA. Um regime deve homenagear aqueles que lutaram para que o Estado fosse o que é efectivamente hoje.[2]

Ricardo Alves

28 de Novembro de 2009

Associação República e Laicidade


[1] Saldo do orçamento de 1912-13: + 117 milhares de libras-ouro; 1913-14: + 1257 milhares de libras-ouro.

[2] Conferência proferida na Biblioteca Museu República e Resistência (Lisboa) em 28 de Novembro de 2009, a convite da Sociedade Portuguesa de Estudos do Século XVIII e em representação da Associação República e Laicidade.

 

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28 de Novembro de 2009 at 0:01