Ricardo Alves

Arquivo de intervenções cívicas de Ricardo Alves.

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A República não pode desistir dos ciganos

Um tribunal de Portalegre decidiu que uma rapariga “cigana” podia abandonar a escola – aos 15 anos e, portanto, sem cumprir a escolaridade obrigatória. O acórdão alega o peso da “tradição” (cigana) e que a rapariga já terá as “competências escolares básicas necessárias (…) à integração social no seu meio de pertença”. A decisão não é (infelizmente) inédita, e a dramática lentidão da justiça implica que dificilmente poderá ser revertida em tempo útil. Todavia, é espantoso o silêncio quase generalizado da opinião pública perante uma discriminação grave, ainda mais quando justificada por razões “culturais” ou “étnicas”.
A escolaridade obrigatória não é um direito como os outros. É o direito que deve permitir às crianças emanciparem-se das limitações sociais e culturais do seu meio de origem e tornarem-se cidadãos iguais entre si. Negá-lo é impedir que venham realmente a integrar-se na sociedade e viver a plenitude das suas escolhas. É abdicar da igualdade de todos perante a lei. Além disso, contribui para que as taxas de insucesso e abandono escolar dos ciganos se mantenham mais elevadas do que a média – como acontece principalmente entre as raparigas –, prejudicando o progresso recente no acesso desta minoria ao ensino. Esta discriminação junta-se a outras da responsabilidade do Estado, como a não garantia completa de acesso à habitação social ou a manutenção de turmas e até escolas exclusivamente frequentadas por ciganos (como é o caso numa escola de Famalicão).
A segregação dos ciganos conforta preconceitos: de uma parte da sociedade maioritária, que por racismo prefere os ciganos isolados, assinalados e pobres; e de uma parte dos ciganos, que consideram a sobrevivência das suas tradições e costumes ameaçados pela maioria. Nem os preconceitos de uns nem de outros podem ser considerados numa decisão de um tribunal da República. Porque o Estado desistir de integrar os ciganos é assumir que a cidadania é de geometria variável com as culturas e tradições. E porque o direito à diferença não pode descambar em diferenças no Direito: os cidadãos portugueses ciganos têm direito a manter sem estigmatização os seus costumes e tradições que respeitem as leis gerais, mas não se pode ignorar que dentro das minorias também existe frequentemente estigmatização de quem abandona o grupo – e na cultura cigana uma menorização tradicional das mulheres.
Por entre a floresta das culturas, das tradições, das identidades e dos preconceitos, a República tem que ver cada cidadão como uma árvore que independentemente das suas raízes merece atenção para poder crescer e
frutificar.
(Público, 19 de Setembro de 2018)
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Written by Ricardo Alves

19 de Setembro de 2018 at 20:30

As portas que não se podem fechar

O regime saído do 25 de Abril legitimou-se pelas armas, pela população nas ruas e pelo voto nas urnas, mas também pelos progressos políticos e sociais inscritos, ou não, na Constituição de 1976.
Nestes incluem-se salário mínimo e subsídio de desemprego, serviço nacional de saúde e alargamento da escolaridade obrigatória, ou ainda liberdade de manifestação e pluralidade da informação. A legitimidade da democracia não depende portanto apenas de eleições, mas também da satisfação das expectativas de melhoria da proteção social, massificação da instrução e universalização de cuidados de saúde quase gratuitos. E o regime tem sido o menos contestado da nossa história por a população sentir que o seu nível de vida subiu, o analfabetismo e a mortalidade infantil caíram, ou que os jovens podem ir para a universidade e ter um emprego sem emigrarem.
A pretexto da troika e do diktat alemão, Passos e Portas atacam no todo ou em parte progressos que estabilizavam há 38 anos o pacto social entre governantes e governados, tornando este governo o menos legítimo histórica e socialmente desde Caetano. Sente-se mesmo algum revanchismo em medidas emblemáticas como o fim do 5 de Outubro, ou até comprazimento no ataque a direitos laborais. Não terminará pelas armas, mas sim com uma nova maioria que garanta à República o regresso ao rumo que mantinha desde 1974.

Written by Ricardo Alves

25 de Abril de 2012 at 23:39

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Republicanos só de lapela

 

Passos e outros ministros ostentam na lapela um pino com a bandeira da República. Suponho que sabem que aquela bandeira foi adoptada após o 5 de Outubro de 1910, data que, decidiram, deixará de ser feriado nacional. Talvez ignorem que foi pela primeira vez desfraldada no 1 de Dezembro de 1910, feriado também suprimido.

Ao que se diz, as cores da bandeira que lhes orna a lapela foram impostas pela Carbonária ao Conselho de Ministros, que preferiria um conciliador azul e branco. Venceram as cores dos heróis da Rotunda, assumidas como o vermelho revolucionário e o verde positivista, porque o 5 de Outubro (como a azia centenária de certos ministros monárquicos bem sabe) foi uma revolução do povo em armas.

Fica agora legitimada a alteração de feriados, sem maior consenso, em sentido contrário. Qualquer futuro governo poderá repor o 5 de Outubro e suprimir, por exemplo, o 10 de Junho, o símbolo que resta da perversão nacionalista da República feita pelo salazarismo. Será talvez por esse nacionalismo pretérito que eles usam o pino. Certamente não o associam aos ideais de laicismo, independência nacional e emancipação pela instrução dos republicanos de há cem anos, contraditórios com a subserviência governamental à Igreja Católica e o apelo a que os mais qualificados emigrem. Seria portanto mais genuíno e coerente que tirassem o pino republicano da lapela.


Publicado no i de 1 de Fevereiro de 2012.

Written by Ricardo Alves

1 de Fevereiro de 2012 at 22:00

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Lições líbias

A 1 de Setembro de 2010, José Sócrates sentou-se ao lado de Muamar Kadhafi na tribuna de honra. Celebrava-se o 41º aniversário da ditadura líbia. Os negócios (petróleo para nós e construção civil para eles) corriam bem. Kadhafi tornara-se respeitável, todos os líderes europeus o abraçavam e a CIA confiava-lhe jihadistas para torturar.
A semana passada, pouco mais de um ano após esse aniversário, os media exibiram indecorosamente imagens do mesmo Kadhafi linchado por uma multidão em fúria.
Há lições a aprender.
A diplomacia portuguesa, então liderada por Luís Amado, reagiu incomodada ao início da revolta que, sentiu-se, atrapalharia negócios. Acontece que os povos não se guiam apenas por interesses comerciais. E uma política externa que faça destes o único valor é, portanto, curta de vistas.
Teme-se agora que Paulo Portas nada tenha aprendido com os erros do antecessor. Na sua muito mediatizada visita à Líbia pareceu apenas preocupado com as relações comerciais. Permanece em silêncio face à recusa do CNT de investigar a morte de Kadhafi e dezenas de execuções sumárias de kadhafistas, e depois do anúncio de que o novo regime se baseará na sharia. O MNE francês, menos obcecado com os interesses económicos, frisou que os valores da alternância democrática e da igualdade de direitos entre homens e mulheres foram relevantes no apoio europeu à revolta. Faz diferença.

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26 de Outubro de 2011 at 0:36

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Educação e ciência

Nas crises é ainda mais importante separar o essencial do acessório.
A história da humanidade é a história do progresso científico e tecnológico. E pode traçar-se a prosperidade presente das sociedades até ao momento passado do início de um esforço deliberado, e continuado, para alfabetizar e difundir o conhecimento. (Desconto aqui efeitos do acesso a recursos naturais, depredações guerreiras, totalitarismos incapacitantes e pouco mais.)

Em 1910, Portugal tinha 75% de analfabetos. Escandinavos, anglo-saxões, franceses e alemães tinham 10% ou menos.

A aposta dos republicanos na instrução e na ciência (que ainda hoje origina acusações de “positivismo” e “cientismo”) foi depois invertida por um Estado Novo que atrasou a massificação do ensino e perseguiu cientistas. Chegámos a 1974 com 30% de analfabetos, ultrapassados por russos e balcânicos, que no início do século tinham partilhado o nosso atraso.

É um chavão antigo que os políticos pensam nas próximas eleições, e os estadistas na próxima geração.

O governo anterior deixou-nos a programação de 12 anos de escolaridade obrigatória, o Magalhães e o aumento do investimento em ciência. Se continuados, são avanços que serão recordados por décadas. Já a política do governo actual nesta área, para além da gestão de assuntos correntes e de cortes cegos na despesa (até em prémios de mérito…), permanece um mistério.


Publicado no i de 12 de Outubro de 2011.

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12 de Outubro de 2011 at 22:00

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Lições da outra República

 

Em anos prévios ao 5 de Outubro de 1910, Portugal dependeu do crédito estrangeiro e teve orçamentos deficitários. A política era esterilmente rotativista e a chefia do Estado reservada a uma família. A Igreja Católica mantinha o monopólio das consciências, as mulheres eram menorizadas e só um quarto dos portugueses sabia ler e escrever.

Nos anos da República, o número de escolas primárias subiu 24% e os estudantes universitários, com a criação das primeiras universidades fora de Coimbra, mais que triplicaram. Afonso Costa conteve as despesas dos ministérios pela lei-travão, obtendo orçamentos superavitários. As mulheres ganharam igualdade no casamento e independência cívica (mas não o voto), o Estado separou-se da Igreja e a blasfémia deixou de ser crime.

Convém recordar, em 2011, alguns dos factores e protagonistas que contribuíram para a interrupção da República: a finança e as oligarquias económicas que nunca visam a democracia nem a prosperidade geral, mas o lucro particular; agitadores dos extremos prontos a baterem-se nas ruas; uma guerra necessária perante os pares europeus, mas impopular; a religião que medra na miséria e no obscurantismo sem os resolver; uma base popular que viu as suas expectativas insatisfeitas.

Urge controlar a finança e reduzir gastos (mas não no ensino), limitar mandatos e aplicar incompatibilidades. Entre outras lições.


Publicado no i de 5 de Outubro de 2011.

 

Written by Ricardo Alves

5 de Outubro de 2011 at 22:00

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Secularism and Secularization in Portugal

 

«Secularism and Secularization in Portugal» (pdf)

 

 

 

 

Written by Ricardo Alves

26 de Novembro de 2010 at 18:00