Ricardo Alves

Arquivo de intervenções cívicas de Ricardo Alves.

Posts Tagged ‘Liberdade e privacidade

As escolas não são igrejas

Portugal é uma comunidade política organizada por uma Constituição tendencialmente laica que garante a liberdade de consciência a todos os cidadãos. A querer respeitar as opções das várias comunidades religiosas e dos indivíduos sem prática religiosa, a República não pode adoptar uma religião nem promover cerimónias de culto.

Todavia, o Ministério da Educação justificou esta semana em nota oficial a promoção por agrupamentos escolares de cerimónias pascais católicas em escolas públicas, alegando os «direitos dos pais na educação dos filhos» e a «autonomia» escolar. O direito dos pais a educarem religiosamente os seus filhos menores é respeitável, mas não é um direito que o Estado possa promover: deve limitar-se a garanti-lo. Não é por acaso que a Constituição actual garante aos cidadãos a liberdade de criarem associações religiosas, praticarem actos de culto e divulgarem informação religiosa, mas não onera o Estado com a obrigação de apoiar a educação religiosa (ao contrário do que acontece com o acesso à cultura ou a prática do desporto, direitos que o Estado está obrigado a promover e apoiar). A liberdade religiosa, em particular convocar ou financiar missas, é um direito que os cidadãos felizmente têm, mas que deve ser negado ao Estado, incluindo às suas escolas e universidades, sob risco de Portugal voltar a ter uma religião oficial de facto. Quanto à autonomia escolar, esta não pode legitimar privações locais de direitos tão fundamentais como a liberdade de consciência, nem pode provocar as desigualdades entre cidadãos inevitáveis nestas situações, em que o privilégio católico se acentua remetendo ao isolamento os alunos ou docentes que resistam às pressões para participar. A laicidade da escola pública tem de ser um direito de que os cidadãos usufruam a nível nacional, e que não pode ser suspenso a nível local.

Acrescente-se que a liberdade de consciência sofre um atentado particularmente grave quando o Ministério da Educação encoraja que docentes, funcionários e encarregados de educação da comunidade escolar sejam questionados sobre a sua presença em cerimónias religiosas, numa clara violação da sua privacidade – quando afinal é um dever do próprio Estado garantir que ninguém seja inquirido sobre essa matéria.

Dentro de uma ou duas décadas, é possível que haja escolas ou agrupamentos escolares de maioria muçulmana em Portugal, como aliás está perto de acontecer em alguns países europeus. Nesse dia, no bloco clerical PS-PSD-CDS que esta semana defendeu politicamente as cerimónias acima mencionadas, muitos poderão descobrir que afinal preferem a laicidade escolar à realização de cerimónias islâmicas em escolas públicas. A Associação República e Laicidade manterá a sua coerência e continuará a defender que nenhuma comunidade religiosa, mesmo que maioritária a nível nacional ou a nível local, instrumentalize a escola pública.

(Ricardo Alves, Associação República e Laicidade, Expresso, 13/4/2019)

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Written by Ricardo Alves

13 de Abril de 2019 at 9:00

Numa República não há etnias, só cidadãos

A reivindicação de movimentos e personalidades anti-racistas de que os censos nacionais incluam uma questão sobre a pertença étnica (ou até “racial”) está a ser ponderada pelo governo. O argumento é que a recolha desses dados sobre a totalidade da população portuguesa permitiria conhecer melhor as desigualdades que prejudicam desproporcionalmente os cidadãos de origem africana ou cigana. Todavia, essas desigualdades já foram e são documentadas numa grande variedade de estudos, científicos e outros, que permitem inclusive abordar um conjunto de questões mais vasto e obter um conhecimento mais preciso e aprofundado do que é possível obter através das questões censitárias. Para além disso, não se pode concluir que todas as desigualdades entre grupos se devam à discriminação ou ao racismo estrutural, da mesma forma que uma posição social relativamente favorável de uma minoria (por ex., judeus ou goeses) não indica ausência de discriminação contra esse grupo. Finalmente, a própria categorização “racial” e étnica, não tendo uma base objectiva, nem social, nem biológica, é muito mais vaga e sensível ao contexto do que uma classificação censitária poderia indicar.
Neste quadro, o Estado exigir aos dez milhões de residentes em Portugal que se identifiquem etnicamente ou “racialmente” implica renunciar ao objectivo de que a República seja cega, surda e muda quanto à etnia de cada cidadão. Porque, a ser assim, cada um de nós será confrontado em 2021 num questionário estatal com a definição das suas características étnicas, ou seja, racializado (mais ainda se o questionário não permitir a recusa de responder). Não é crível que incentivando a identificação étnica nos aproximemos de uma sociedade cega à etnia de cada um e igualitária no tratamento (acrescente-se que a premissa de que as minorias ambicionam visibilidade associada à sua identidade étnica ou racial carece de demonstração). Pior, abre-se as portas de par em par à racialização da própria política, quer através de políticas de “acção afirmativa”, quer pela simples legitimação oficial das identificações racializadas, inclusive com o grupo maioritário, tornando identidades frequentemente implícitas em identidades explícitas e assumidas. Isto provavelmente activaria comparações interétnicas de justiça no tratamento desigual pelas políticas de apoio estatal, fornecendo assim o combustível – assim como o quadro categorizador legitimado – aos populistas autoritários de cariz racista. Arrisca-se, portanto, a produzir o efeito contrário às (boas) intenções dos proponentes dessas medidas.
O racismo é certamente um problema social que tem de ser combatido, mas acreditamos que esse combate requer medidas universalistas como a nacionalidade baseada no direito de solo e não no direito de sangue, a educação para contrariar os estereótipos e preconceitos raciais e étnicos, e a punição efectiva da discriminação racial e étnica no acesso a bens e serviços. Mas, para promover efectivamente esse universalismo, as políticas de combate à exclusão social e pobreza não podem promover a diferenciação étnica.
Os censos incluem desde 1980 uma pergunta sobre religião (com categorias bastante contestáveis), que não tem impedido a manutenção da discriminação positiva da maior comunidade religiosa, aliás formalizada num documento de privilégio próprio (a Concordata). E é também possível que em Portugal, no futuro (tal como já acontece em vários países europeus), a pertença religiosa venha a ser uma questão tão sensível como a identidade étnica ou “racial”. Se, em defesa da privacidade dos cidadãos e da desejável ignorância da República sobre a religião de cada indivíduo, seria preferível que essa questão não existisse nos censos, também é preferível não introduzir uma questão que obrigue ou incentive os cidadãos a identificar-se com uma etnia ou “raça”.
(Ricardo Alves e Rodrigo Brito, Associação República e Laicidade, Público, 19/11/2018)

Written by Ricardo Alves

19 de Novembro de 2018 at 23:55

A política na era da internet

Tive o meu primeiro endereço de email depois dos 20, e portanto recordo-me de um mundo sem internet. Mas agora qualquer adolescente (e até crianças) está nas redes sociais, sabe fazer uma busca, informa-se e socializa através da internet. E se a nossa vida pessoal e profissional mudou muito, a política também mudará. De várias formas.
Primeira, a internet é um novo “agora”. Quem tem algo a dizer faz um blogue, escreve nas redes sociais, manda emails. A difusão da opinião, apesar do maior impacto que os media tradicionais retêm, já não depende dos latifundiários da comunicação do século xx (governos, grupos económicos ou partidos). A opinião pública tornou-se mais descentralizada, também mais livre e independente.
Segunda, as desculpas para que os actos dos governos e das autarquias não sejam todos facilmente acessíveis terão de ceder perante as exigências de transparência e fiscalização.
Terceira, novos interesses geraram novas causas. Os partidos piratas, puro produto da era da internet, têm hoje 10% de votos ou intenções no Norte da Europa. Defendem a liberdade na internet para os cidadãos e maior transparência para os governos e alterações no regime de propriedade intelectual e de direitos de autor (que dificilmente sobreviverá à generalização da partilha de ficheiros).
Não me parece que os velhos partidos tenham reflectido nisto.

Written by Ricardo Alves

11 de Abril de 2012 at 23:45

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A República e o secretismo

Liberdade inclui privacidade: o direito ao recato das nossas convicções, opiniões, paixões e desânimos, amizades e relações. Só somos realmente livres quando, podendo fazê-lo se quisermos, não somos forçados a dizer o que pensamos, o que somos, quem conhecemos e o que fazemos. Infelizmente, muitos parecem não entender assim: assiste-se a uma estranha caça às bruxas que já chegou à sugestão de que deveriam revelar a sua filiação maçónica os magistrados, e depois os políticos, e até os jornalistas. Ou mesmo todos.

Acontece que existem sempre segredos: dos indivíduos, das famílias, de associações mais ou menos formais e dos partidos políticos. E uma democracia decente não espreita pela fechadura da porta, não faz listas de quem frequenta o quê ou de quem pensa deste ou daquele modo. Essas são práticas mais próprias das ditaduras e das suas polícias secretas cuja sobrevivência em democracia é absurda. Porque uma sociedade civil forte tem necessariamente os seus fóruns de debate ou de aprendizagem, os seus clubes e sociedades (das quais as iniciáticas têm, redundância, segredos), mas não necessita que departamentos estatais, pagos pelos cidadãos e supostamente ao seu serviço, violem a sua privacidade ou lancem manobras mediáticas de contra-informação.
São serviços do Estado secretos e não fiscalizados que constituem um perigo para a liberdade.

Written by Ricardo Alves

11 de Janeiro de 2012 at 0:10

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Novos bárbaros

Os cidadãos esperam da República que lhes garanta o ensino, a saúde, o acesso à cultura e o apoio na pobreza ou na velhice. Tudo dispendioso, mas não luxuoso: são esses serviços públicos que nos separam da barbárie social.
Não precisam os cidadãos que o Estado registe as suas conversas telefónicas, as escute, os vigie na rua, os fiche ou os torture. Todavia, existem serviços do governo, o SIS e o SIED, dedicados a essas práticas bárbaras e inquisitoriais. Seria uma piada de mau gosto qualificá-los de «serviços públicos».
A semana passada, um candidato ao respectivo Conselho de Fiscalização declarou aos deputados, caso único, «aceitar» a violação da Constituição (concretamente do artigo que garante o sigilo da correspondência). Os deputados, que estranhamente se esqueceram de lhe perguntar se aceitaria que o escutassem a ele, à família e aos amigos (ou aos próprios deputados), elegeram-no. Por maioria de dois terços, mas com a curiosa oposição de muitos deputados da maioria PSD-PS-CDS.
Ao cortar há dias alguma gordura desses serviços, Passos Coelho, ao que consta, puniu exactamente aqueles que divulgaram as infracções cometidas pelos colegas. É também caso único: um departamento do Estado em que denunciar crimes origina despromoção ou despedimento.
Sendo clara a deriva totalitária destes serviços e a sua impunidade, o melhor mesmo seria extingui-los.

Written by Ricardo Alves

4 de Janeiro de 2012 at 0:12

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Liberais?

À data da posse do governo, as gavetas do MAI abrigavam dois projectos atentatórios da privacidade dos cidadãos: o acordo de transferência de dados pessoais e a videovigilância. Menos de seis meses depois, temos mais Estado e menos liberdade.
Aprovado o acordo, é agora possível fornecer aos EUA os dados do meu BI (e do seu) por mera suspeita de que estejamos prestes a cometer uma infracção penal. Num país em que se tolera, bovinamente, que o governo registe as nossas impressões digitais, poucos protestamos.
Quanto à videovigilância, o MAI aprovará na AR a instalação de câmaras nas ruas, jardins e praias, por decisão policial e sem veto da Comissão de Protecção de Dados.
Finalmente, e juntando à má legislação a má prática, é público há meses que o SIS e o SIED vigiam e ficham cidadãos inocentes; há indícios de que a polícia (ou o SIS) infiltrou provocadores nas recentes manifestações com o objectivo aparente de instigar os «tumultos» dos sonhos de Passos Coelho; Miguel Macedo negou que houvesse «infiltrados» para depois a PSP o desmentir, admitindo que há fotografias de agentes à civil «na primeira linha» dos confrontos; e a PSP afirmou que o indivíduo detido com enorme violência era procurado pela Interpol por três crimes para depois a Procuradoria negar que tenha cadastro.
Prova-se que este governo só é liberal na economia. Nas liberdades individuais, é anti-liberal.

Written by Ricardo Alves

7 de Dezembro de 2011 at 0:24

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Uma gordura cancerígena

Após o 11 de Setembro, o orçamento de espionagem dos EUA foi multiplicado por 20 e o número de espiões excedeu o da Guerra Fria, com novos meios de vigilância e licença para torturar.

Em Portugal, o SIS e o SIED têm agora tantos funcionários como a PIDE de 1945 (que incluía as funções do SEF). Sócrates mentiu ao parlamento sobre os voos da CIA e as circunstâncias da expulsão do alqaedista Sofiane Laib indiciam uma entrega às “prisões secretas”. E só este Verão a opinião pública já aprendeu que um quadro menor do SIS era cúmplice do IRA, que o SIS elabora dossiês comprometedores sobre cidadãos inocentes e que o líder do SIED vigiou um jornalista e traficou informação para a empresa para a qual se transferiu.

Os serviços “de informações”, imprescindíveis às ditaduras, são nocivos às democracias.

A pretexto de um terrorismo islâmico hoje exangue, crêem-se impunes porque gozam da protecção de leis que alegadamente criminalizam a denúncia dos crimes do Estado, de uma fiscalização incompetente ou conivente e de um Passos Coelho que nem ao parlamento revela resultados de inquéritos. São uma gordura cancerígena no corpo do Estado de direito democrático. As suas tarefas poderiam ser entregues à PJ (criminalidade organizada) e a académicos (investigação sobre extremismos).

Após o 11 de Setembro fomos todos americanos. Dez anos depois somos todos Nunos Simas.

Written by Ricardo Alves

31 de Agosto de 2011 at 0:41

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