Ricardo Alves

Arquivo de intervenções cívicas de Ricardo Alves.

Posts Tagged ‘Liberdade e privacidade

A política na era da internet

Tive o meu primeiro endereço de email depois dos 20, e portanto recordo-me de um mundo sem internet. Mas agora qualquer adolescente (e até crianças) está nas redes sociais, sabe fazer uma busca, informa-se e socializa através da internet. E se a nossa vida pessoal e profissional mudou muito, a política também mudará. De várias formas.
Primeira, a internet é um novo “agora”. Quem tem algo a dizer faz um blogue, escreve nas redes sociais, manda emails. A difusão da opinião, apesar do maior impacto que os media tradicionais retêm, já não depende dos latifundiários da comunicação do século xx (governos, grupos económicos ou partidos). A opinião pública tornou-se mais descentralizada, também mais livre e independente.
Segunda, as desculpas para que os actos dos governos e das autarquias não sejam todos facilmente acessíveis terão de ceder perante as exigências de transparência e fiscalização.
Terceira, novos interesses geraram novas causas. Os partidos piratas, puro produto da era da internet, têm hoje 10% de votos ou intenções no Norte da Europa. Defendem a liberdade na internet para os cidadãos e maior transparência para os governos e alterações no regime de propriedade intelectual e de direitos de autor (que dificilmente sobreviverá à generalização da partilha de ficheiros).
Não me parece que os velhos partidos tenham reflectido nisto.
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Written by Ricardo Alves

11 de Abril de 2012 at 23:45

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A República e o secretismo

Liberdade inclui privacidade: o direito ao recato das nossas convicções, opiniões, paixões e desânimos, amizades e relações. Só somos realmente livres quando, podendo fazê-lo se quisermos, não somos forçados a dizer o que pensamos, o que somos, quem conhecemos e o que fazemos. Infelizmente, muitos parecem não entender assim: assiste-se a uma estranha caça às bruxas que já chegou à sugestão de que deveriam revelar a sua filiação maçónica os magistrados, e depois os políticos, e até os jornalistas. Ou mesmo todos.

Acontece que existem sempre segredos: dos indivíduos, das famílias, de associações mais ou menos formais e dos partidos políticos. E uma democracia decente não espreita pela fechadura da porta, não faz listas de quem frequenta o quê ou de quem pensa deste ou daquele modo. Essas são práticas mais próprias das ditaduras e das suas polícias secretas cuja sobrevivência em democracia é absurda. Porque uma sociedade civil forte tem necessariamente os seus fóruns de debate ou de aprendizagem, os seus clubes e sociedades (das quais as iniciáticas têm, redundância, segredos), mas não necessita que departamentos estatais, pagos pelos cidadãos e supostamente ao seu serviço, violem a sua privacidade ou lancem manobras mediáticas de contra-informação.
São serviços do Estado secretos e não fiscalizados que constituem um perigo para a liberdade.

Written by Ricardo Alves

11 de Janeiro de 2012 at 0:10

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Novos bárbaros

Os cidadãos esperam da República que lhes garanta o ensino, a saúde, o acesso à cultura e o apoio na pobreza ou na velhice. Tudo dispendioso, mas não luxuoso: são esses serviços públicos que nos separam da barbárie social.
Não precisam os cidadãos que o Estado registe as suas conversas telefónicas, as escute, os vigie na rua, os fiche ou os torture. Todavia, existem serviços do governo, o SIS e o SIED, dedicados a essas práticas bárbaras e inquisitoriais. Seria uma piada de mau gosto qualificá-los de «serviços públicos».
A semana passada, um candidato ao respectivo Conselho de Fiscalização declarou aos deputados, caso único, «aceitar» a violação da Constituição (concretamente do artigo que garante o sigilo da correspondência). Os deputados, que estranhamente se esqueceram de lhe perguntar se aceitaria que o escutassem a ele, à família e aos amigos (ou aos próprios deputados), elegeram-no. Por maioria de dois terços, mas com a curiosa oposição de muitos deputados da maioria PSD-PS-CDS.
Ao cortar há dias alguma gordura desses serviços, Passos Coelho, ao que consta, puniu exactamente aqueles que divulgaram as infracções cometidas pelos colegas. É também caso único: um departamento do Estado em que denunciar crimes origina despromoção ou despedimento.
Sendo clara a deriva totalitária destes serviços e a sua impunidade, o melhor mesmo seria extingui-los.

Written by Ricardo Alves

4 de Janeiro de 2012 at 0:12

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Liberais?

À data da posse do governo, as gavetas do MAI abrigavam dois projectos atentatórios da privacidade dos cidadãos: o acordo de transferência de dados pessoais e a videovigilância. Menos de seis meses depois, temos mais Estado e menos liberdade.
Aprovado o acordo, é agora possível fornecer aos EUA os dados do meu BI (e do seu) por mera suspeita de que estejamos prestes a cometer uma infracção penal. Num país em que se tolera, bovinamente, que o governo registe as nossas impressões digitais, poucos protestamos.
Quanto à videovigilância, o MAI aprovará na AR a instalação de câmaras nas ruas, jardins e praias, por decisão policial e sem veto da Comissão de Protecção de Dados.
Finalmente, e juntando à má legislação a má prática, é público há meses que o SIS e o SIED vigiam e ficham cidadãos inocentes; há indícios de que a polícia (ou o SIS) infiltrou provocadores nas recentes manifestações com o objectivo aparente de instigar os «tumultos» dos sonhos de Passos Coelho; Miguel Macedo negou que houvesse «infiltrados» para depois a PSP o desmentir, admitindo que há fotografias de agentes à civil «na primeira linha» dos confrontos; e a PSP afirmou que o indivíduo detido com enorme violência era procurado pela Interpol por três crimes para depois a Procuradoria negar que tenha cadastro.
Prova-se que este governo só é liberal na economia. Nas liberdades individuais, é anti-liberal.

Written by Ricardo Alves

7 de Dezembro de 2011 at 0:24

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Uma gordura cancerígena

Após o 11 de Setembro, o orçamento de espionagem dos EUA foi multiplicado por 20 e o número de espiões excedeu o da Guerra Fria, com novos meios de vigilância e licença para torturar.

Em Portugal, o SIS e o SIED têm agora tantos funcionários como a PIDE de 1945 (que incluía as funções do SEF). Sócrates mentiu ao parlamento sobre os voos da CIA e as circunstâncias da expulsão do alqaedista Sofiane Laib indiciam uma entrega às “prisões secretas”. E só este Verão a opinião pública já aprendeu que um quadro menor do SIS era cúmplice do IRA, que o SIS elabora dossiês comprometedores sobre cidadãos inocentes e que o líder do SIED vigiou um jornalista e traficou informação para a empresa para a qual se transferiu.

Os serviços “de informações”, imprescindíveis às ditaduras, são nocivos às democracias.

A pretexto de um terrorismo islâmico hoje exangue, crêem-se impunes porque gozam da protecção de leis que alegadamente criminalizam a denúncia dos crimes do Estado, de uma fiscalização incompetente ou conivente e de um Passos Coelho que nem ao parlamento revela resultados de inquéritos. São uma gordura cancerígena no corpo do Estado de direito democrático. As suas tarefas poderiam ser entregues à PJ (criminalidade organizada) e a académicos (investigação sobre extremismos).

Após o 11 de Setembro fomos todos americanos. Dez anos depois somos todos Nunos Simas.

Written by Ricardo Alves

31 de Agosto de 2011 at 0:41

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