Ricardo Alves

Arquivo de intervenções cívicas de Ricardo Alves.

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Resquícios medievais

Até ao século xviii, o Estado servia para recrutar soldados, administrar justiça, controlar a populaça e pouco mais (como, e desde sempre, cobrar impostos). Os assuntos do Estado eram do rei e seus serventuários, necessariamente impunes porque a lei não se lhes aplicava e se necessário refugiavam-se nos seus castelos.
Nos últimos 200 anos os melhores lutaram para que tudo fosse diferente. Para que o Estado pudesse cuidar de quem mais ninguém cuida desinteressadamente, para que retirasse a totalidade (ou pelo menos a generalidade) da população da miséria e da necessidade, da ignorância e das tutelas sociais.
Dos Estados modernos espera-se muito, por vezes até de mais (como acreditar que podem controlar o clima ou dar-nos emprego a todos). Mas as funções medievais do Estado, essas são hoje anacrónicas. As guerras passaram de moda e o serviço militar obrigatório acabou. Vigiar os cidadãos, ao contrário do que acontecia no tempo das inquisições, já não é tarefa nobre e sim violação dos direitos fundamentais e da lei.
Todavia, estão connosco resquícios dos tempos medievais. Numas forças armadas com gastos desproporcionados à paz que veio para ficar. Na sobrevivência de serviços secretos opacos e impunes. Na parasitagem do Estado por interesses particulares. Nos novos castelos que são os condomínios fechados. O progresso civilizacional ainda não acabou.

Publicado no i de 16 de Maio de 2012.

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Written by Ricardo Alves

16 de Maio de 2012 at 23:30

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Secularism and Secularization in Portugal

 

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26 de Novembro de 2010 at 18:00

A ideia de República: de 1910 aos nossos dias

Ser republicano hoje, não é necessariamente defender acriticamente a República implantada em 1910 – e que terminou em 1926 –, e não é certamente estar satisfeito por completo com a República actual.

No entanto, existem evidentemente linhas de continuidade.

Ser republicano, hoje como em 1910, é em primeiro lugar defender como valores fundamentais a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

A Revolução de 5 de Outubro de 1910 foi feita em nome de liberdades que hoje tomamos por garantidas, como a liberdade de consciência, ou seja, a liberdade de professar a religião que se deseje, de mudar de religião ou de expressar a sua opinião em matéria de religião. Esquece-se hoje, com frequência, que há um século, em Portugal, as comunidades religiosas não católicas estavam numa semi-clandestinidade, não podendo ter locais de culto com aspecto exterior de templo, e que se ia para a prisão por criticar dogmas religiosos nos jornais, ou simplesmente por não tirar o chapéu à passagem de uma procissão.

A liberdade é justamente o primeiro dos valores porque sem liberdade não há igualdade. Se uns são mais livres do que outros para seguir os ditames da sua consciência, não há igualdade. A liberdade é sempre individual. É sempre a liberdade de cada indivíduo proceder em conformidade com a sua consciência. Mas a igualdade é uma questão social. É a igualdade de todos perante a lei, e a igualdade de oportunidades (não necessariamente a igualdade de resultados).

A República de 1910 suprimiu a instituição monárquica – ou seja, a chefia do Estado entregue a uma família e aos acasos da hereditariedade e da genética. É, no entanto, um erro resumir a Ideia de República à questão da chefia do Estado – existem Repúblicas, como a Suíça, em que o lugar de Presidente não concede qualquer privilégio especial para além da representação externa do Estado. Diga-se, aliás, que na Assembleia Constituinte de 1911 se discutiu longamente se a chefia do Estado deveria ser entregue a uma única pessoa – ou se não seriam possíveis outras soluções, como uma chefia de Estado colegial. A dificuldade é a diplomacia internacional, que continua organizada em torno da ideia de que cada Estado é representado por uma única pessoa.

Deve acrescentar-se, ainda sobre a República implantada em 1910, que representou um avanço considerável para a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Esquece-se frequentemente que, antes de 1910, uma mulher casada não podia estar em tribunal sem autorização do marido, e que não podia publicar escritos sem consentimento do marido. O avanço na igualdade de direitos civis entre homens e mulheres foi considerável. Faltou evidentemente o direito de voto das mulheres – uma questão que, na época, começava a ser debatida em toda a Europa. Entre os republicanos, a maioria opunha-se ao direito de voto para as mulheres – mas existiam republicanos que defendiam esse direito. No sector monárquico, esse debate não existia.

Para além dos valores fundamentais de liberdade, igualdade e fraternidade, a Ideia de República é também inseparável do conceito de cidadão como célula fundamental da sociedade, pelo menos ao nível político. Em República, idealmente, todos somos cidadãos livres e autónomos, iguais em direitos. Não somos súbditos de um rei ou outro poder, nem são as corporações ou as comunidades religiosas que detém o poder político.

Deve referir-se ainda, sobre a República que durou entre 1910 e 1926, que não foi obra de uma pequena minoria isolada nem exclusivamente do Partido Republicano. O «5 de Outubro» e as transformações políticas e sociais que gerou, são obra de um vasto movimento que não se resumia ao Partido Republicano, mas que incluía também associações cívicas como a Liga das Mulheres Republicanas, a Associação do Registo Civil, a Liga Nacional de Instrução, a Junta Liberal, a Associação do Livre Pensamento e, evidentemente, outro tipo de organizações como a Carbonária, e ainda pequenos sectores socialistas e anarquistas.

A República, em 1910, era também inseparável de uma aspiração, talvez utópica, de transformação social, através da universalização do ensino básico, do fomento do ensino superior e da difusão da ciência. Registaram-se progressos neste campo que raramente são recordados. O Partido Republicano, que foi o primeiro partido político português no sentido moderno do termo, estava organizado através de uma rede de Centros Republicanos locais que serviam também como escolas. À data do «5 de Outubro», 75% dos portugueses eram analfabetos. Ao nível do ensino primário, passou-se de cerca de 5300 escolas em funcionamento para 6600 – um aumento de 24%, o que no entanto ainda ficou longe de cobrir todo o território nacional. E, através das Escolas Móveis (que difundiam o «Método João de Deus»), cerca de 200 mil portugueses frequentaram a escola (dos quais metade obteve aproveitamento). Ao nível do ensino universitário criaram-se as primeiras universidades fora de Coimbra – as Universidades de Lisboa e do Porto, e o número de estudantes universitários mais do que triplicou: entre 1910 e 1926, passou-se de 1200 alunos universitários para 4100. Existiu também um movimento muito significativo de Universidades Populares. E registou-se um aumento considerável do número de mulheres a frequentar todos os graus de ensino.

Finalmente, deve referir-se que foi durante a 1ª República que se conteve o défice público e se equilibraram as contas, nomeadamente nos orçamentos de 1912-13 e 1913-14 (com os ministros das Finanças Afonso Costa e Tomás Cabreira). A participação na guerra viria a perturbar quer o orçamento quer a própria estabilidade política e social interna.[1]

Como disse de início, não é necessário defender integralmente a República que durou de 1910 a 1926 para ser republicano, hoje. Tentei apenas aqui referir alguns aspectos que raramente são mencionados sobre a 1ª República e que permitem, creio eu, olhar de uma forma mais informada para esse período. Mas, pensemos o que pensarmos dos republicanos de 1910, existem hoje, em 2009, boas razões para ser republicano.

A Ideia de República, hoje, continua a ser inseparável dos valores de liberdade, igualdade e fraternidade. Continua a estar ligada ao princípio de que os cargos de poder devem ser transitórios e acessíveis a qualquer cidadão. É portanto um bom princípio republicano limitar o número de mandatos de qualquer cargo político – e é também um bom princípio republicano alargar o acesso aos cargos de poder a qualquer cidadão, seja ou não de naturalidade portuguesa. Quando tanto se discute a integração dos imigrantes, deveríamos reflectir sobre se o direito de voto para todas as eleições não deveria ser alargado aos cidadãos de nacionalidade estrangeira que residam em Portugal há quatro ou cinco anos. E deveríamos reflectir também se faz sentido exigir constitucionalmente que o Presidente da República seja português de naturalidade e maior de 35 anos.

Evidentemente, um dos maiores problemas actuais de Portugal é a lentidão da justiça, o mau funcionamento da justiça e a insuficiência da justiça.

Outra questão que penso que nos deveria preocupar, enquanto republicanos, é a recusa do Estado actual em assumir uma ruptura com a cultura política herdada do Estado Novo – que muitos de nós não consideram uma República. Efectivamente, a democracia actual continua a promover como heróis as mesmas figuras históricas que eram heróis do Estado Novo: quando se fez uma nova ponte sobre o Tejo em Lisboa, o nome escolhido foi o do navegador Vasco da Gama; quando se fez a Expo 98, o tema escolhido foram os Oceanos; recentemente, tivemos o apoio estatal (através do Presidente da República) à canonização de Nuno Álvares Pereira, um computador chama-se «Magalhães» e um projecto de alteração da Praça do Comércio que, apesar de inserido nas comemorações do centenário da implantação da República, introduz nesse espaço pombalino alusões aos «descobrimentos». O regime actual continua, portanto, a colocar como figuras de referência para o todo nacional os mesmos cavaleiros medievais e navegadores quinhentistas que o Estado Novo promoveu. Seria melhor que as figuras de referência do regime actual fossem os homens e mulheres que defenderam, em particular nos últimos 200 anos, que Portugal fosse o que é hoje: uma república democrática e constitucional. Penso em nomes como Manuel Fernandes Tomás, Mouzinho da Silveira, Alexandre Herculano, o tão vilipendiado Afonso Costa, António Sérgio, Raul Proença ou os próprios militares do MFA. Um regime deve homenagear aqueles que lutaram para que o Estado fosse o que é efectivamente hoje.[2]

Ricardo Alves

28 de Novembro de 2009

Associação República e Laicidade


[1] Saldo do orçamento de 1912-13: + 117 milhares de libras-ouro; 1913-14: + 1257 milhares de libras-ouro.

[2] Conferência proferida na Biblioteca Museu República e Resistência (Lisboa) em 28 de Novembro de 2009, a convite da Sociedade Portuguesa de Estudos do Século XVIII e em representação da Associação República e Laicidade.

 

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28 de Novembro de 2009 at 0:01

Fátima e a transformação do catolicismo português

 

As «aparições» de Fátima, entre 13 de maio e 13 de outubro de 1917, nasceram em reacção ao laicismo da República e nas circunstâncias da 1ª guerra mundial, mas o culto e o santuário ali instalados adaptaram-se facilmente ao regime reacionário de Salazar, designadamente ao seu anticomunismo, e constituem hoje o coração do catolicismo português, que seria inimaginável sem Fátima e o seu capital simbólico e financeiro.

Fátima I: a manifestação anti-republicana

No dia 5 de outubro de 1910, triunfa em Portugal a República. A laicidade era um elemento matricial do programa republicano, e nas primeiras semanas do novo regime foram expulsas as ordens religiosas, laicizado o ensino e instituído o registo civil obrigatório. Seguiu-se em abril de 1911 a Lei de Separação da Igreja do Estado (inspirada na lei francesa de 1905), através da qual o catolicismo deixou de ser a religião de Estado, se suprimiram as despesas relativas ao culto católico e ao salário do clero, se expropriaram edifícios da Igreja católica, mas também se amenizou a transição cedendo os templos para uso gratuito da Igreja, e concedendo pensões aos sacerdotes em funções que não hostilizassem a lei e a República. Porém, a maioria do clero (incitada por Pio X, que denunciou de imediato o português «ódio à Igreja» na encíclica Jamdudum in Lusitania) não aceitou o novo regime. A Lei de Separação fazia também depender de autorização prévia o culto religioso fora dos templos, o que obstaculizou as procissões populares habituais nos meios rurais.

No dia 13 de maio de 1917, Lúcia dos Santos, Jacinta Marto e Francisco Marto (respectivamente com 10, 7 e 8 anos de idade) dizem à família e aos vizinhos que lhes aparecera, sobre uma azinheira da Cova da Iria, uma «senhora vestida de branco». Mais precisamente: Lúcia vira, ouvira e falara com a «senhora», Jacinta vira e ouvira, e Francisco olhara somente. A entidade ter-lhes-ia pedido para voltarem todos os meses até fazer seis, altura em que lhes revelaria o que pretendia. As três crianças, que naturalmente se aborreciam a guardar ovelhas e viviam submersas num ambiente de religiosidade intensa, são interrogadas pelo pároco da freguesia de Fátima no final do mês, e não mais deixarão de ser devidamente enquadradas, e apoiadas, pelo clero. De tal modo que se na segunda «aparição» estarão presentes cerca de 50 pessoas, na terceira já serão mil ou mais. Até então, a «mensagem» registada nos interrogatórios resume-se a promessas de «levar para o Céu» os três pastores, a encorajamentos para «rezar o terço» e a alusões vagas ao final da guerra (onde havia jovens da freguesia). Mas em julho, a imprensa começa a interessar-se pelo assunto: um jornal católico de Ourém alude, em tom sonhador, à hipótese de «a Rainha dos Anjos fazer desta freguesia uma segunda Lurdes». A polémica atinge rapidamente os jornais nacionais, e o administrador do concelho de Ourém reage levando as crianças para sua casa no dia 13 de agosto, pretendendo evitar uma manifestação que seria uma violação da interdição de concentrações religiosas públicas sem autorização prévia. Os pastores ficarão em casa do administrador durante dois dias, bem hospedados e brincando com os seus filhos, o que não impedirá Lúcia de inventar anos mais tarde (apenas uma das suas muitas invenções…), que teriam estado na prisão com criminosos de delito comum. Sem se atrapalhar com este contratempo, Lúcia «vê», no dia 19 de agosto e noutro local, aquela que agora designa por «Nossa Senhora». E a 13 de setembro comparece, com mais de 20 mil pessoas, na penúltima «aparição», considerada uma «desilusão» pelos presentes, mas na qual está, pela primeira vez e enviado pelo cardeal patriarca de Lisboa, o sacerdote que será o principal promotor do culto de Fátima: Manuel Nunes Formigão. Finalmente, a 13 de outubro a «Nossa Senhora» declara-se «muito ofendida» (presumivelmente pelo anticlericalismo) e anuncia (é Lúcia quem o garante perante várias testemunhas) que a guerra terminou naquele momento e que os soldados voltarão[1]. Nesse dia, nesta cova no cimo de uma serra, em condições atmosféricas instáveis típicas do início de Outono (movimento rápido das nuvens e alternância de Sol e chuva), certas pessoas acharão que o Sol «bailou», outras que «rodou» e outras ainda que quase se «precipitou» sobre a Terra. Individualidades tão diversas como o livre-pensador António Sérgio e o católico conservador Domingos Pinto Coelho, entre outras, assegurarão que nada de especial se passou, para além da variação natural da luz do Sol com a densidade das nuvens em movimento. E (se isso interessa…) milhões de pessoas em todo o mundo nada notaram de anormal, nesse mesmo dia e a essa mesma hora, no Sol que observavam, presumivelmente o mesmo da Cova da Iria[2].

Estes acontecimentos, originados possivelmente por fantasias de crianças ou por uma encenação, aconteceram num momento oportuno para a Igreja católica. O esforço de guerra desestabilizava a jovem República, com o aumento do custo de vida, o crescimento do desemprego e motins causados pela escassez de alimentos. Após a entrada oficial na guerra (fevereiro de 1916), os partidos republicanos uniram-se no apoio ao governo, e os monárquicos receberam ordem, do rei exilado em Londres, para se absterem de política enquanto a guerra durasse. A Igreja católica era portanto, nesse momento, a única oposição organizada ao regime que podia instrumentalizar a aversão à guerra (as pastorais dos bispos portugueses tiveram um tom tão político, em 1917, que seis bispos foram expulsos das suas dioceses). Todavia, as «aparições» poderiam ter caído no olvido como uma episódica manifestação de protesto[3], mas a Igreja católica fará deles o coração da sua «reconquista cristã» de Portugal, talvez porque Fátima, ao contrário de outros locais de «aparições» de «Nossa Senhora» seus contemporâneos[4], reunia condições geográficas excepcionais e o empenho do clero.

Geograficamente, o local é adequado para um santuário de sucesso. Por se situar no cimo de uma serra, a Cova da Iria garante, quando demandada a pé, algum do «sacrifício» que desde o início foi pedido pela «senhora», e conferia inicialmente o isolamento que não se conseguiria numa planície ou num centro urbano. E, embora sendo de difícil acesso quando o uso do automóvel não se generalizara, não se situa muito longe da linha Lisboa-Porto, e portanto ficará sempre na proximidade de quaisquer vias rodoviárias ou ferroviárias que liguem as duas principais cidades do país. Adicionalmente, por se situar numa zona litoral (mais populosa do que o interior) e a norte do Tejo (a sul do qual o catolicismo foi sempre mais fraco), Fátima garantia uma distância não excessiva para ser percorrida pela maioria dos devotos peregrinos das aldeias do Norte e Centro de Portugal.

Quanto ao clero, deve destacar-se o papel do sacerdote Nunes Formigão, que visitou a inspiradora Lurdes pela primeira vez em 1909 (voltará em 1914, em ambas as ocasiões por períodos de semanas ou meses) e ficou impressionado com as «curas assombrosas» e, especulemos, as possibilidades deste género de empresa religiosa, tendo-se comprometido a divulgar a «devoção mariana» em Portugal. Como dizem prosaicamente as biografias devotas, «Nossa Senhora aceitou o seu voto» – e Formigão aparece em Fátima em setembro de 1917. Será um dos primeiros sacerdotes a interrogar os videntes, figura determinante na aquisição dos terrenos da Cova da Iria, relator único da comissão canónica sobre os acontecimentos de 1917, e autor de vários livros e numerosos artigos promotores do santuário em jornais católicos e no boletim mensal Voz de Fátima. Pode arriscar-se dizer que, sem ele e sem o bispo Correia da Silva, os acontecimentos de 1917 não passariam hoje de uma curiosidade histórica.

Fátima II: o santuário do Estado Novo

Em janeiro de 1918 dá-se um acontecimento fulcral para o aproveitamento clerical de Fátima: a diocese de Leiria (cidade a 25 km de Fátima) é restaurada, sendo nomeado bispo, em maio de 1920, José Alves Correia da Silva (1872-1957), que peregrinara já a Lurdes doze vezes e era tão devoto de «Nossa Senhora» que consagrou a diocese à Virgem Maria dez dias depois de tomar posse. Após um atentado à bomba contra a capela recentemente fundada na Cova da Iria, Correia da Silva nomeia, em maio de 1922 e a pedido de Formigão (que aponta explicitamente o exemplo de Lurdes) uma comissão eclesial para estudar o caso, declara catolicamente correcto o culto no local e manda fundar (outubro de 1922) o boletim mensal Voz de Fátima (que atingiria 366 mil exemplares em 1936, e no qual o incansável Formigão recenseará mais de mil «curas milagrosas»). Seguem-se os trabalhos de construção civil, coroados em 1929 pela inauguração da central eléctrica do santuário, em que estiveram presentes o Presidente da então Ditadura Militar (Óscar Carmona) e o ministro das Finanças, o católico conservador Oliveira Salazar[5]. A afluência de peregrinos aumentara ao longo da década, apesar da correcção eclesiástica aos aspectos mais «pagãos» que as romarias populares tinham tomado entre 1917 e 1922, mas auxiliada pelas visitas de quase todos os bispos portugueses e outras personalidades católicas. Fátima encontrara, entretanto, o regime político que lhe convinha. Nas palavras do cardeal Cerejeira[6]: «Desde que Nossa Senhora de Fátima apareceu em 1917 no céu de Portugal, uma especial bênção de Deus desceu sobre a terra portuguesa. Encerrou-se o ciclo violento da perseguição religiosa e começa uma época nova de pacificação das consciências e de restauração cristã».

Tendo reunido um total de duas vezes, a comissão diocesana conclui os seus trabalhos em 1930, e Correia da Silva publica seguidamente uma carta pastoral onde declara dignas de crédito as «visões» e autoriza o culto a «Nossa Senhora de Fátima». A mina estava aberta, bastava agora explorar o filão.

O que acontecera, entretanto, às três crianças? Francisco e Jacinta tinham adoecido um ano depois das «aparições», enfraquecidos pelos jejuns que a «senhora» recomendara e vitimados pela epidemia de pneumónica que grassava pela Europa. Morreram em abril de 1919 e em fevereiro de 1920, respectivamente. Quanto a Lúcia, foi levada em maio de 1921 para um internato religioso. Na véspera da sua partida, o bispo de Leiria chamou-a para a proibir de falar sobre as «aparições» com quem quer que fosse. Lúcia tinha 14 anos, e ficará reclusa em conventos e casas religiosas desde então até à sua morte, com 97 anos, em 2005. No final dos anos 30 escreveu as Memórias da Irmã Lúcia, ostensivamente em obediência à «vontade de Deus» tal como transmitida através do representante por ela reconhecido – o bispo de Leiria – e assumidamente acrescentadas e corrigidas pelo bispo e seus ajudantes. O livro pretende proceder à fixação da mitologia de Fátima, mas contradiz em vários aspectos relevantes a versão dos acontecimentos que ela e os primos tinham dado vinte anos antes. Interessa aqui referir que o conteúdo ideológico da «mensagem» se torna agora nacionalista (pela primeira vez, uma «visão» menor de 1916 é identificada como «o anjo da guarda de Portugal») e anticomunista. O «segredo» transmitido às crianças é revelado, dividido em três partes. A primeira, a célebre «visão do inferno», com fogo, animais e demónios aterradores, e que parece ser um resultado directo da catequese terrorista a que Lúcia fora sujeita na infância. A segunda, um pedido de «estabelecimento no mundo» da «devoção ao imaculado coração de Maria», meio que, teria garantido a «Nossa Senhora», evitaria que rebentasse a 2ª guerra mundial – o que não foi possível fazer, como é óbvio, por este pedido apenas ter sido revelado… em 1941 (a revelação de uma «profecia» em data posterior ao acontecimento profetizado não impede os católicos fatimistas, evidentemente, de verem ali uma prova da intervenção do «sobrenatural»[7]). Reveladoramente, a segunda parte do «segredo» insistia em que era necessário «consagrar a Rússia ao coração de Maria», sob risco de esta nação «[espalhar] os seus erros pelo mundo, promovendo guerras e perseguições à igreja». No entanto, em julho de 1917, data suposta desta preocupação celestial com a Rússia, Kerenski governava. A viragem anticomunista da «mensagem de Fátima» pode dever-se tanto a razões internacionais (o desenvolvimento da URSS nos anos 30 e o crescente apelo do comunismo na Europa ocidental) como internas (à data da publicação das Memórias…, a principal força de oposição ao salazarismo eram já os comunistas e não os republicanos). Como diria lapidarmente o cardeal Cerejeira em 1953: «Fátima – Altar do Mundo – opõe-se a Moscovo – capital do reino do Anti-Cristo». A nova «mensagem de Fátima», no fundamental e sem esquecer a sua insistência no «sacrifício» e na «obediência», servia o presente e o futuro do Estado Novo. Lúcia, com a autoridade de quem falara com «Nossa Senhora», chegará mesmo a escrever que «Salazar é a pessoa por Ele [Deus] escolhida para continuar a governar a nossa Pátria».

Fátima III: manifestações de massas e consumismo na era da democracia

Quase um século depois, Fátima fornece ao catolicismo português um ponto de foco e uma fonte de receitas financeiras (através de donativos, hotéis, museus e outros negócios, religiosos e profanos, isentos de vários impostos). O número de visitantes anuais, segundo o santuário, encontra-se entre quatro e cinco milhões, o que rivaliza com Lurdes. As receitas são inestimáveis (poderão atingir vinte milhões de euros, apenas metade consumidos em despesas), e já possibilitaram a construção de uma faraónica catedral de 70 milhões de euros, inaugurada em 2007.

Quanto ao capital simbólico, o catolicismo popular português seria hoje inimaginável sem a «Nossa Senhora de Fátima», e a «Virgem Maria» tornou-se a figura central em tantas novas igrejas que parece quase mais importante do que Cristo. Porém, até alguns católicos (não fatimistas) notam que aquele culto contém aspectos pagãos. Realmente, «ir a Fátima» é, para os peregrinos, um negócio em que o sofrimento das caminhadas e das deslocações de joelhos ou de rastos à volta do recinto do santuário deve ser pago, pela deusa de Fátima, com o cumprimento de pedidos e promessas. O «pagamento», contraditoriamente com o «universalismo» católico, só pode ser feito naquele local do concelho de Ourém e em nenhum outro. Quando não têm pruridos com estes «desvios pagãos», as elites católicas lidam com Fátima através do mecanismo de transferência a que o filósofo Daniel Dennett chama «crer na crença»: o mais importante, dizem-nos, não é a veracidade das «aparições» ou a credibilidade da «mensagem», mas sim o facto de tanta gente ter fé nessas mesmas «aparições» e nessa mesma «mensagem». Assim, a generalidade dos intelectuais católicos, e muitos sacerdotes, evitam um debate em que as contradições do fatimismo e o simples bom senso lhes seriam desfavoráveis, e deixam o literalismo da crença para as multidões que enchem o santuário.

Faltam, evidentemente, os santos. Em maio de 2000, foram beatificados os dois pastorinhos já falecidos, invocando a «cura» de uma paralisia histérica, comprovada por três médicos «independentes» (pai, mãe e filha) e «imparciais» (todos membros da Servitas de Fátima). Nessa ocasião, foi lida a terceira parte do «segredo», onde um «bispo de branco» e os seus acompanhantes são dizimados por «tiros e setas» de um «grupo de soldados». Em 2000, Lúcia identificou esta cena com o atentado de Ali Agca, em 1981. E, no documento interpretativo do «segredo»[8], Angelo Sodano agradeceu à «Virgem Santíssima» a derrota do bloco comunista. Morta Lúcia em 2005, a santidade é uma questão de tempo.

Fátima entrou numa nova fase. No período democrático, as peregrinações ao santuário, entre maio e outubro de cada ano, conferem ao catolicismo português um aspecto de religião de massas que seria impossível conseguir anualmente de outra forma, e que permite à hierarquia amplificar as suas campanhas políticas, as mais recentes contra a despenalização do aborto e o casamento entre homossexuais (as novas «ofensas ao coração imaculado de Maria»). O catolicismo português, religião oficial do Estado até 1910, substituiu o apoio estatal pelo apoio na crença na visita a Portugal de uma figura celestial.[9]

Manuel Nunes Formigão, principal promotor de Fátima (Tomar, 1883 –  Fátima, 1958; doutorado em Teologia e Direito Canónico em Roma em 1909).

Manuel Nunes Formigão, principal promotor de Fátima (Tomar, 1883 – Fátima, 1958; doutorado em Teologia e Direito Canónico em Roma em 1909).

Ricardo Alves

Setembro de 2008

Associação República e Laicidade


[1] Evidentemente, a guerra não apenas não terminara como continuou durante mais de um ano. O pior momento para as tropas portuguesas, aliás, aconteceria no dia 9 de abril de 1918, quando o Corpo Expedicionário Português foi destroçado na batalha de La Lys.

[2] Os «videntes» também não viram o «bailado do Sol», mas pode-se-lhes perdoar por se terem distraído a ver a «sagrada família» no próprio Sol.

[3] Em 1822, a «Virgem Maria» aparecera a dois pastorinhos de Carnide, aflita com a primeira Constituição do liberalismo, e conferindo assim a «autoridade divina» ao pretendente absolutista D. Miguel. Em dezembro de 1917, Sidónio Pais tomou o poder, e durante um ano esforçou-se por «acalmar» a questão religiosa.

[4] Nomeadamente, a «aparição» de uma «senhora de branco» na remota localidade do Barral, concelho de Ponte da Barca (maio de 1917) e em Pardilhó, concelho de Estarreja (junho de 1916).

[5] No dia 28 de maio de 1926, o exército, apoiado nos sectores conservadores e na Igreja católica, derrubara a República e instaurara uma ditadura da qual Salazar se tornou claramente a figura preponderante em 1932.

[6] Companheiro de quarto de Salazar em Coimbra, Manuel Gonçalves Cerejeira (1888-1977) foi cardeal de Lisboa entre 1929 e 1971.

[7] O mesmo aconteceria com a terceira parte do «segredo», que seria também divulgada (2000), após o acontecimento que alegadamente profetizaria de forma muito alegórica, o atentado a Karol Wojtyla (1981).

[8] http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20000626_message-fatima_po.html

[9] Uma versão em língua francesa deste texto foi publicada na revista L´Idée Libre nº283 (dezembro de 2008).

 

Written by Ricardo Alves

30 de Setembro de 2008 at 0:00

Breve história do primeiro século de separação entre Estado e igreja em Portugal

 

Resumo

A separação entre a Igreja e o Estado foi decretada em Portugal em 1911 (20 de Abril), na sequência da instauração da República em 5 de Outubro de 1910. A primeira Constituição da República, aprovada em 1911 (21 de Agosto), veio confirmar a laicidade introduzida pelo novo regime. O golpe militar de 1926 desembocou na ditadura fascista de Oliveira Salazar, a qual teve como um dos seus pilares a aliança com a Igreja Católica. Após a revolução dos cravos de 1974 e a aprovação de uma Constituição democrática em 1976, persistem infelizmente muitas situações e práticas clericalistas que impedem a realização plena dos ideais laicos.

 

  • A implantação da República, em 5 de Outubro de 1910, deveu-se aos esforços decididos de um movimento republicano numeroso principalmente nos grandes centros urbanos, organizado na Carbonária e que contou com a contribuição valorosa de republicanos, socialistas e anarquistas.

  • O Governo Provisório do Partido Republicano Português procedeu imediatamente a uma série de medidas laicizantes (a abolição dos juramentos religiosos[1], a substituição do ensino da doutrina cristã pela educação cívica[2], o registo civil de nascimentos, casamentos e mortes, uma lei da família legalizando o divórcio e melhorando o estatuto dos filhos «ilegítimos»[3]), a que se seguiu a separação formal entre a estrutura eclesiástica católica e o Estado em Abril de 1911[4], implicando o fim da subvenção pública do clero católico e a «nacionalização» dos seus templos. O fim do regalismo monárquico permitiu tirar da clandestinidade pequenas comunidades protestantes e judaicas (no entanto, demograficamente pouco significativas) que receberam com entusiasmo a alvorada da liberdade de culto, e vinha ao encontro das aspirações laicistas expressas, nomeadamente, pela Associação do Registo Civil e do Livre Pensamento. Deveu-se ao ministro da Justiça, Afonso Costa, a autoria da Lei de Separação e de outra legislação laicizante. No entanto, a separação desencadeou uma reacção clerical e monárquica que contribuiu para a instabilidade política dos anos que se seguiram, instabilidade essa agravada pela desilusão dos sectores operários com a República, e pela participação portuguesa na primeira guerra mundial. Na sequência da crise económica e financeira do início dos anos 20, a República caiu em 28 de Maio de 1926 quando o general Gomes da Costa, herói militar mas politicamente ingénuo, levou a sua coluna militar de Braga a Lisboa, instaurando uma ditadura de que seria rapidamente afastado…

 

 

 

  • Oliveira Salazar, professor de Direito em Coimbra, entrou para o Governo em 1928 e seria chefe do Governo de 1932 a 1968 (o seu mais íntimo amigo dos tempos de estudante, Gonçalves Cerejeira, foi Cardeal de Lisboa entre 1929 e 1971). Monárquico na juventude e católico a vida inteira, a reputação de rigor financeiro de Salazar permitiu-lhe granjear o apoio dos grandes grupos económicos. A Constituição de 1933[5] manteve a separação entre Estado e Igreja, embora mencionando explicitamente a Igreja Católica, as relações diplomáticas com a Santa Sé, e estabelecendo uma «República unitária e corporativa» baseada na família como «base primária» da sociedade (as liberdades individuais de expressão, associação e reunião ficaram remetidas para «Leis especiais», o que significou que na prática eram inexistentes). Após uma revisão constitucional em 1935[6], o ensino público ficou submetido aos «princípios da doutrina e moral cristãs, tradicionais do País» . No ano seguinte, foi decretado que «em todas as escolas públicas do ensino primário infantil e elementar existirá, por detrás e acima da cadeira do professor, um crucifixo, como símbolo da educação cristã determinada pela Constituição» (a mesma lei criava uma organização paramilitar para a juventude, que se chamaria «Mocidade Portuguesa»)[7]. Até 1974, todos os portugueses ficarão com a recordação marcante de uma sala de aula encimada por um crucifixo rodeado dos retratos de Salazar e do Presidente da República. A Concordata de 1940[8] virá consolidar a aliança entre a Igreja católica e o regime de Salazar, proibindo explicitamente o divórcio para os casais casados catolicamente e garantindo o ensino da religião e moral católica nas escolas públicas, nomeadamente. Em 1951, a religião católica passará constitucionalmente a «religião da Nação Portuguesa», com reconhecimento explícito do direito canónico, o que constitucionaliza um aspecto fundamental da Concordata. O apoio da Igreja Católica, que foi até à colaboração de sacerdotes com a polícia política e ao apoio à guerra nas colónias, permitiu a Salazar a estabilidade do regime. Após a sua incapacitação para o poder em 1968, a ascensão de Marcelo Caetano à chefia do Governo não trouxe alterações a um regime bloqueado pela guerra e que já pertencia a outra época.

 

 

 

  • Após a revolução de 25 de Abril de 1974, a Igreja católica portuguesa considerou, no imediato, que nada havia de que retractar-se, e conseguiu atravessar o período revolucionário sem sobressaltos de maior. Esta «absolvição» da Igreja católica após um período de colaboração explícita com uma ditadura fascista foi possível porque o laicismo português estava enfraquecido, senão mesmo desmembrado, após meio século de ditadura. Efectivamente, desde 1940 que o essencial da resistência portuguesa fora conduzido pelo Partido Comunista Português, que, como todas as forças marxistas-leninistas, subordinava a aspiração laicista à luta socialista. Os sectores republicanos mais radicais foram dispersos pela repressão dos anos 30, e após 1974 o Partido Socialista, devido a uma leitura redutora ou mesmo errada que responsabilizava o laicismo pela queda da República de 1910-26, orientou-se sempre no sentido de evitar uma nova «questão religiosa», embora formalmente se reclamasse «republicano e laico». Todavia, durante o período revolucionário foi possível obrigar à revisão da Concordata de forma a possibilitar o divórcio civil aos casais casados catolicamente (um movimento popular dinamizado pelo socialista Salgado Zenha), e a Constituição de 1976 retomou a separação sem qualquer referência à Igreja Católica, e implementou a igualdade de todos os cidadãos independentemente das opções em matéria religiosa, e a não confessionalidade do ensino. A Concordata foi mantida e os privilégios da Igreja Católica não foram desafiados, com a excepção da ocupação durante alguns meses, pelas comissões de trabalhadores marxistas-leninistas, da Rádio Renascença (que pertencia, e pertence até hoje, ao episcopado). Durante o «verão quente» de 1975, alguns sacerdotes da Igreja Católica lideraram ou participaram nas manifestações de rua contra o governo liderado por Vasco Gonçalves (no momento em que este contava apenas com o apoio dos comunistas), manifestações que incluíram em várias ocasiões a destruição das sedes de partidos da esquerda radical…

 

 

 

  • Após a estabilização do regime democrático, os cidadãos portugueses desfrutaram de liberdades individuais que, historicamente, pouco haviam conhecido. A não discriminação dos cidadãos por razões de sexo ou de opção religiosa tornou-se uma quase realidade rapidamente, e a aspiração generalizada era poder viver como no resto da Europa ocidental. Nas três décadas seguintes, deu-se um movimento irresistível de secularização dos costumes e de diversificação de opções religiosas. Os católicos praticantes passaram de 26% em 1977 para 18% em 2001; os casamentos civis subiram de 18% em 1973 para 45% em 2005; onde havia menos de um divórcio por cada cem casamentos, há hoje um por cada dois; a vida dos indivíduos e dos casais passou a ser cada vez menos condicionada por preceitos de origem religiosa… Paradoxalmente, o poder institucional da Igreja Católica tem aumentado durante este período. A Universidade Católica, que Salazar não permitiu, é hoje talvez a mais importante universidade privada; nos anos 90, foi atribuído um canal de televisão a um projecto católico; o maior banco privado é presidido por um membro do Opus Dei; o referendo de 1998, que propunha a despenalização da interrupção voluntária de gravidez, viu a vitória do «não» por uma pequena margem…

 

 

 

  • É neste contexto, em que nenhum partido político ou associação promovia activamente a laicidade e os valores de separação do Estado e das religiões, de liberdade individual e de igualdade dos cidadãos, que a Associação República e Laicidade foi formada.[9]

 

 

Ricardo Gaio Alves

Setembro de 2006

Associação República e Laicidade

 


[1] Decreto de 18 de Outubro de 1910.

[2] Decreto de 22 de Outubro de 1910.

[3] Lei da Separação da Igreja do Estado de 20 de Abril de 1911.

[4] Decreto de 3 de Novembro de 1910.

[5] Constituição de 1911.

[6] Revisão constitucional de 23 de Maio de 1935.

[7] Base XIII da «Remodelação do Ministério da Instrução Pública» (1936).

[8] Concordata de 1940; Acordo Missionário.

[9] Uma versão em língua francesa deste texto foi publicada na revista L´Idée Libre do outono de 2006.

 

Written by Ricardo Alves

30 de Setembro de 2006 at 0:01