Ricardo Alves

Arquivo de intervenções cívicas de Ricardo Alves.

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Cidadania de residência

 

Os países desenvolvidos contêm um número crescente de pessoas que não são cidadãos na plenitude dos seus direitos: os imigrantes. Efectivamente, os imigrantes estão sujeitos às leis do seu país de residência, aí pagam os seus impostos, e contribuem para o bem comum de um país que é seu pelo trabalho e muitas vezes pela socialização. Na prática, cumprem com os mesmos deveres que os nacionais desses países, mas disfrutam de menos direitos. Agravando a situação, a persistência de Leis de Nacionalidade que não se baseiam num jus solis estrito exclui muitas vezes da nacionalidade –e por conseguinte da total cidadania– um grande número de descendentes de imigrantes.

Deve notar-se que embora os conceitos de nacionalidade e cidadania sejam frequentemente tomados por sinónimos, de facto não o são. Na verdade, a nacionalidade é apenas uma forma de estabelecer uma ligação jurídica entre uma pessoa e um Estado, enquanto a cidadania é o conteúdo dos direitos do indivíduo enquanto residente no território de um Estado. Esclarecida esta distinção, entende-se como –historicamente– a atribuição de direitos de cidadania nem sempre acompanhou a pertença a um país. Consideremos a evolução histórica do direito de voto nos EUA e na França. Nos EUA, uma revolução feita sob o lema “não aos impostos sem direito de voto”[1] alargou em 1830 este direito –restrito aos proprietários brancos do género masculino nos tempos coloniais– a todos os homens brancos maiores de idade, tendo o direito de sufrágio sido sucessivamente conquistado pelas mulheres em 1920, pelos negros do Sul em 1965, e pelos jovens entre os 18 e os 21 anos em 1971 (actualmente, continua a ser negado –com a excepção de quatro Estados– a todos aqueles que já tiveram uma condenação judicial). No caso da França, o direito de voto foi concedido aos operários em 1848, aos militares em 1945, às mulheres em 1946, e alargado aos jovens entre os 18 e os 21 anos em 1974. Em qualquer destes casos, a nacionalidade dos grupos de pessoas mencionados jamais esteve em causa: era a cidadania que lhes era negada, especificamente o direito de votar. As causas desta discriminação podiam ser a classe social, o sexo, a origem étnica, ou o nível etário, tendo sido em muitas situações o analfabetismo ou o nível de rendimentos usados como subterfúgios. A progressão dos últimos duzentos anos –da qual os casos dos EUA e da França são paradigmáticos– foi portanto no sentido de universalizar o sufrágio, aproximando os países desenvolvidos do ideal democrático do governo de um povo por representantes da totalidade desse mesmo povo, de tal modo que –a partir do final do século 20– são raras as constituições dos países ditos democráticos que não preconizem o sufrágio universal. No entanto, impõe-se agora como inexorável mais um passo para que o sufrágio seja realmente universal: o reconhecimento do direito de voto –e portanto da cidadania– a todos os residentes, nacionais ou não.

A distorção da representatividade que a existência de um grande número de imigrantes sem direitos políticos introduz inevitavelmente nas sociedades europeias contemporâneas não deve ser negligenciada. Um caso extremo é o do Luxemburgo, onde mais de um terço da população residente é estrangeira (na sua maioria, portugueses) e portanto não vota. Mesmo em Portugal, onde os imigrantes legalizados são 4% da população total, há classes sociais inteiras que estão sub-representadas no eleitorado –como é certamente o caso do sector produtivo fulcral do modelo económico português: a construção civil. A extensão do direito de voto aos imigrantes aparece assim como uma necessidade inelutável para que se assegure a representação correcta daqueles a quem as leis e os impostos são aplicados. Poder-se-á contrapôr que o direito de voto só deve ser concedido áqueles que tenham manifestado uma vontade real de residirem definitivamente no território de um dado Estado, por exemplo, adquirindo a nacionalidade. Todavia, uma das consequências de um sistema económico global baseado na livre circulação de capitais e de trabalho é a extrema mobilidade de vastos sectores laborais. Essa mobilidade faz com que o país de residência se possa alterar antes que o imigrante considere sequer solicitar a naturalização, independentemente do seu real desejo de o fazer e de assim aceder à plena cidadania legal (em Portugal, a naturalização é possível após seis ou dez anos de residência legal conforme se trate de nacionais de países lusófonos ou de nacionais de outros países, respectivamente). Portanto, são as próprias condições sociais e económicas contemporâneas que suscitam um conceito de cidadania que seja derivado da residência, e não apenas da nacionalidade.

Alguns países já reconheceram o direito de voto a estrangeiros, em todas as eleições e a partir do primeiro ano de residência. É esse o caso da Nova Zelândia (desde 1975), e em parte do Reino Unido (onde todos os nacionais de países da Commonwealth têm o direito de voto em todas as eleições). No que concerne as eleições locais, o direito de voto a todos os estrangeiros já foi concedido na Irlanda (desde 1963, com o requisito de seis meses de residência), na Suécia (desde 1975, com o requisito de três anos de residência), na Dinamarca (desde 1981, com o requisito de três anos de residência), na Noruega (1982), nos Países Baixos (desde 1985, com o requisito de cinco anos de residência) e na Finlândia (para residentes de outros países escandinavos que ali se encontrem há três anos). A questão da concessão do direito de voto a residentes não nacionais tem sido também suscitada pela evolução da União Europeia, que a partir do Tratado de Maastricht (1991) institucionalizou o conceito de «cidadão da UE», impondo assim aos seus Estados membros o alargamento do direito de voto aos residentes que sejam nacionais de países da UE, tanto para as eleições locais como para as eleições para o Parlamento Europeu[2]. Foi um sinal revelador da xenofobia latente da construção europeia que a «cidadania europeia» tenha sido restrita aos nacionais de países da UE imigrados –cerca de cinco milhões–, e não tenha sido igualmente concedida aos imigrantes que não são nacionais de países membros da UE, que são cerca de quinze milhões…

Em Portugal, podem votar nas eleições autárquicas –sob condição de reciprocidade– os nacionais de países lusófonos (sendo necessários dois anos de residência para eleger e quatro para ser eleito), e os nacionais de outros países (sendo necessários três anos de residência para eleger e cinco para ser eleito). O último caso incluiu –nas autárquicas de 2001– nacionais da Noruega, da Estónia, de Israel, do Uruguai, do Perú, do Chile, da Argentina e da Venezuela. O requisito da reciprocidade garante o direito de voto para apenas dois países lusófonos –Cabo Verde e o Brasil– deixando de fora comunidades imigrantes numericamente muito significativas, como os originários de outros países de expressão portuguesa[3]. Estas disposições excluem também, à partida, todos aqueles que não possuam uma autorização de residência, ou seja, tanto os portadores de autorizações de permanência (quase 200 mil segundo os últimos dados disponíveis[4]), como aqueles que venham a ser abrangidos pelos vistos de trabalho do actual Governo. Trata-se de uma formidável massa laboral e contribuinte, sem qualquer peso eleitoral…

Argumenta-se muitas vezes contra a possibilidade de conceder o direito de voto aos imigrantes dizendo que deveriam residir o tempo necessário para conhecerem as instituições e o sistema político, e que deveriam falar a língua do país de residência. É estranho que esta preocupação não tenha surgido aquando da aprovação do Tratado de Maastricht, pois não é evidente que um nacional de um país da UE domine a língua portuguesa a partir do primeiro ano de residência, enquanto os originários de países que têm o português como língua oficial são obrigados a esperar dois anos para aceder ao direito de voto… Porém, deve ter-se em conta que em Portugal não só o voto não é obrigatório, como esse direito apenas se pode exercer após um recenseamento que é voluntário. O imigrante que não se sinta ainda capacitado para participar na vida política poderá portanto optar por se abster ou até por não se recensear…

A ENAR (“European Network Against Racism”, uma rede europeia de associações anti-racistas a que pertence a Rede Anti-Racista portuguesa) iniciou em Madrid, em Junho de 2002, uma campanha europeia pela Cidadania de Residência. Esta campanha exige que “a cidadania da União Europeia, principalmente o direito de voto e elegibilidade nas eleições municipais e europeias, seja reconhecido a todos os residentes da UE, independentemente da sua nacionalidade”. Se tal medida fosse tomada, seria um importantíssimo passo no sentido da implementação de uma cidadania baseada na residência.

Ricardo Alves

Janeiro de 2003

 


 

[1] Tradução livre de “No taxation without representation”.

[2] Artigo 19º da versão final do Tratado de Maastricht.

[3] Cerca de 50 mil (com autorizações de residência) em 2001.

[4] Segundo o SEF, os portadores de autorizações de permanência eram, em 31/5/2002, 181 060.

 

Written by Ricardo Alves

1 de Janeiro de 2003 at 0:01

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A Laicidade, condição necessária da integração dos imigrantes

 

A sociedade portuguesa resultante da descolonização, da democratização e da imigração contém uma diversidade religiosa inédita nos últimos cinco séculos da História nacional. A uma população esmagadoramente católica antes do 25 de Abril[1] vieram juntar-se muçulmanos vindos da Índia, de Moçambique e da Guiné-Bissau[2]; grupos de animistas saídos da imigração africana; hindus da diáspora goesa[3]; europeus do Norte tradicionalmente protestante[4]; e mais recentemente os imigrantes vindos do Leste da Europa tradicionalmente ortodoxo[5]. Simultaneamente, a situação política vivida em Portugal no último quarto de século tem permitido a expansão de novos movimentos religiosos e tem acarretado a secularização progressiva da sociedade autóctone, havendo um número acentuadamente maior de portugueses com vivências multi-religiosas ou de mudança de religião, ou que renunciaram até a ter qualquer tipo de identidade confessional[6].

A reacção da população portuguesa –que continua a ver-se como predominantemente católica– perante estas novas realidades sociais, tem sido matizada por uma indiferença que passa geralmente por tolerância. Pareceu portanto excepcional, em 1996, a erupção de uma vaga generalizada de protestos contra a expansão da IURD, que se apresentou primeiramente como uma reacção de intolerância religiosa do norte católico, mas que depressa descambou numa atitude xenófoba dirigida contra os brasileiros, muito clara em gritos como «Vão para a vossa terra!» ou «E quem não salta, é brasileiro!» ouvidos nas manifestações, e no facto de se terem registado casos de agressões contra brasileiros, nem sempre da IURD. A apatia do poder político estatal, e a aprovação de grande parte da opinião pública, permitiu que as autarquias do Grande Porto procedessem nos meses seguintes a acções de despejo, nem sempre legítimas, que conseguiram erradicar a IURD daquela parte do país.

Em aparente contradição com a atitude face à IURD e a outros novos movimentos religiosos que tentam proselitizar a população portuguesa, alguns poderes políticos têm-se esforçado por demonstrar pontualmente uma certa abertura face a algumas religiões tradicionais praticadas pelas comunidades imigrantes. Assim –e através de executivos politicamente distintos– a CML cedeu o terreno para a Mesquita Central de Lisboa, e providenciou a sua iluminação (que é paga pelo município), enquanto a Secretaria de Estado da Administração Local comparticipou a 50% (cem mil contos) as obras de remodelação da Mesquita[7]. Simbolicamente, o município de Loures, onde reside uma importante comunidade hindu, geminou-se em 1998 com a cidade de Diu. Quanto aos imigrantes eslavos, parecem ser alvo de uma particular simpatia por parte de alguns responsáveis da Igreja Católica, que cedem espaços de culto para cerimónias cristãs ortodoxas.

Porém, mesmo se a atitude da sociedade portuguesa não tem sido de hostilidade generalizada face à presença de todas as novas comunidades religiosas, é prudente recear que a islamofobia que tem estruturado grande parte dos movimentos de extrema direita europeus possa vir a manifestar-se em Portugal. Efectivamente, a ideia, até então inédita, de que o Islão seria incompatível com a tolerância holandesa foi um dos temas principais do populista anti-imigração Pim Fortuyn, que anunciou –panfletariamente– que «se eu puder consegui-lo jurídicamente, nem mais um muçulmano entrará na Holanda». (É característico da duplicidade de critérios com que se olha o nacional e o estrangeiro que Fortuyn fustigasse o Islão como «uma religião retrógrada» devido à condenação da homossexualidade expressa por alguns imãs, enquanto jamais atacou os pastores protestantes holandeses que condenam a homossexualidade com igual violência.) Na França, com uma população muçulmana residente estimada em quase quatro milhões, Le Pen fez da defesa da identidade francesa –que ele considera indissociável do catolicismo– contra a «islamização da França», uma das suas bandeiras. É sintomático do risco de contágio destas ideias europeias que o líder do CDS/PP –Paulo Portas– tenha aproveitado os atentados de 11 de Setembro de 2001 para defender não apenas uma política de imigração mais restritiva com «atenções redobradas à segurança interna e externa»[8], mas também para exigir que os «imigrantes com origem em países (…) [com] influência do fundamentalismo islâmico» sejam «seguidos com especial atenção pelos Serviços de Informação»[9]… O CDS/PP fundamenta também a sua rejeição da hipotética entrada da Turquia na União Europeia na alegada incompatibilidade entre a população maioritariamente muçulmana daquele país e o desejável carácter cristão da sua Europa. Medra portanto, em alguns sectores de Portugal e da União Europeia, a ideia de que o Islão e os cidadãos muçulmanos são incompatíveis com as nossas comunidades políticas, que seriam inseparáveis da sua religião tradicional. Contudo, a diversidade actual de culturas que se cruzam na Europa e em Portugal deveria, pelo contrário, fazer-nos ponderar como um Estado que insista em definir-se a partir de uma opção filosófica ou religiosa se torna um Estado com o qual um número crescente de cidadãos não se pode identificar. Claramente, um Estado português que reincida em fazer do catolicismo a «religião oficial do país de facto, reconhecida na lei ou não» (tal como o afirmou uma Secretária de Estado CDS/PP do presente Governo), estará a obstaculizar a inclusão de comunidades imigrantes que não se revêem naquela religião –além de marginalizar os cidadãos portugueses que se afastaram dela. O risco será então o de uma «guetização» dos cidadãos imigrantes, que sentirão a tentação de se manterem fechados no seu nicho confessional ou cultural, como meio de defesa contra um Estado marcadamente católico. No entanto, é lícito pensar que muitos destes imigrantes nos procuram, não apenas porque ambicionam melhorar a sua situação económica e material, mas também porque desejam viver numa sociedade mais democrática, e tolerante quanto às suas opções religiosas…

Interessa portanto averiguar se o Estado português tem procedido às mudanças necessárias, neste domínio, para obstar aos perigos da divisão confessional e da rejeição extremista.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 procedeu a uma laicização tímida do Estado português que é, já de si, manifestamente insuficiente face ao desenvolvimento da sociedade, devido às razões aduzidas no início deste texto. A Lei da Liberdade Religiosa (LLR)[10] foi avançada com a justificação, entre outras, de criar as condições para uma melhor inserção das religiões trazidas pelos imigrantes, nomeadamente permitindo aos membros de minorias religiosas casarem-se no seu culto, darem aos filhos nomes da sua onomástica religiosa, ou serem dispensados do trabalho ou da escola nos dias das suas festividades ou no momento das suas orações. Todavia, a LLR, longe de apontar para a necessária neutralidade do Estado português no modo como lida com cidadãos que já não serão forçosamente católicos, aponta no sentido da comunitarização confessional. Efectivamente, a LLR, ao ser aplicável a todas as confissões à excepção da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), e ao criar uma Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) –dominada pela ICAR– que tutelará as relações entre o Estado e as confissões minoritárias, reafirma o estatuto privilegiado da ICAR e remete as confissões minoritárias (muitas vezes de origem imigrante) para uma posição de subalternidade. Além disso, ao criar a possibilidade de os contribuintes verterem parte do seu IRS para uma associação religiosa –a reconhecer pela CLR…– da sua escolha, confunde a relação entre o indivíduo e o Estado com a relação entre o crente e a sua comunidade religiosa. Ora, o relacionamento entre o Estado e comunidades que, pela sua própria natureza, representam religiões e não cidadãos –e não são democráticas– deveria ser cuidadoso, pois a sua representatividade para falar em nome dos cidadãos não está assegurada. A título de exemplo, refira-se que o tratamento preferencial dado pelo Estado português à Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL) face a outras associações muçulmanas é altamente questionável. Efectivamente, o facto de a CIL ser hegemonizada por muçulmanos de etnia indiana, sendo a maioria dos muçulmanos residentes em Portugal originários da África sub-saháriana, tem causado tensões entre grupos que partilham, todavia, a mesma «identidade» confessional… Devemos igualmente interrogarmo-nos sobre a eticidade de canalizar o apoio social aos imigrantes (muitas vezes cristãos ortodoxos) para organizações da sociedade civil católica, sendo emblemático deste espírito a nomeação recente de um sacerdote católico para Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. Seria mais prudente e democrático fomentar-se a relação directa do cidadão imigrante com o Estado, e não instigá-lo a converter-se à religião tradicional do país de acolhimento ou a fechar-se na sua comunidade cultural de origem…

Com vista a uma plena integração dos imigrantes e seus descendentes, o Estado português, ao lidar com os cidadãos residentes no seu território, deve abster-se de lhes presumir uma pertença confessional, e garantir as condições que impeçam as crispações confessionais e promovam a necessária coesão social, nomeadamente através de uma escola pública rigorosamente laica –que seja um espaço de convivência entre futuros cidadãos de diferentes origens culturais. Neste espírito, o Estado deve abster-se de subsidiar ou incentivar a formação de escolas confessionais que apenas levarão à cimentação dos guetos que se deseja demolir. Através da escola pública e laica –e tendo em vista a integração harmoniosa dos imigrantes– o Estado deve contudo precaver-se de impôr uma «cultura de referência» fossilizada. Nomeadamente, a visão do Islão como um inimigo histórico de Portugal em muitos manuais escolares não ajuda à identificação com a República portuguesa de crianças oriundas de meios muçulmanos. Além disso, a escola da República deve fornecer aos futuros cidadãos os instrumentos que lhes permitam encontrar o seu lugar num país inevitavelmente diverso e multicultural e, se o desejarem, emanciparem-se da sua cultura ou religião de origem. Registe-se a este propósito que a aceitação da multiculturalidade da sociedade portuguesa não deve levar a uma multiculturalização do Estado e do Direito. Seria evidentemente um recuo civilizacional aceitar –sob o argumento do reconhecimento das diferenças religiosas ou culturais– mutilações sexuais ou um papel menorizado das mulheres, mesmo na sua esfera familiar. A integração futura dos imigrantes ficará resguardada se, pelo contrário, o Estado tratar os imigrantes como cidadãos individuais, e não como membros de comunidades confessionais. Com esse objectivo, é necessária a laicização do Estado português.[11]

Ricardo Gaio Alves

Setembro de 2002



[1] No Censo de 1960, 98% dos respondentes ainda declaravam ser católicos.

[2] Embora o Censo de 1991 tenha registado apenas 9 134 muçulmanos, algumas estimativas mais recentes apontam para quase 38 mil indivíduos (N. C. Tiesler, in «Sociologia, problemas e práticas», nº34, Dezembro de 2000).

[3] Os hindus são estimados em cerca de 12 mil indivíduos (Bastos e Bastos, in «Portugal Multicultural», 1999).

[4] Segundo os dados do SEF respeitantes a finais de 2001, residem em Portugal 32 686 imigrantes provenientes do Reino Unido, Alemanha, Holanda, Suécia e Dinamarca.

[5] O Censo de 1981 registava 2 564 cristãos ortodoxos, e o de 1991 11 319. Porém, segundo o SEF, em finais de 2001 já residiam em Portugal, com autorizações de permanência, 69 149 imigrantes recém-chegados da Ucrânia, Rússia, Moldávia, Roménia, Bulgária e Bielorússia.

[6] No Censo de 1991, apenas 78% dos respondentes declararam ser católicos, e 20% optaram ou por não responder ou por se declararem «sem religião» (os dados respeitantes à pergunta sobre religião no Censo de 2001 não foram divulgados antes da finalização deste texto).

[7] Diário de Notícias, 25/5/2001.

[8] Público, 8/10/2001.

[9] Expresso, 17/11/2001.

[10] A Lei da Liberdade Religiosa (Lei 16/2001, de 22 de Junho) foi aprovada na Assembleia da República a 26 de Abril de 2001, tendo sido promulgada pelo Presidente da República no dia 6 de Junho de 2001. No entanto, à data da redacção deste texto não fora regulamentada.

[11] Publicado no livro «A imigração em Portugal – Os movimentos humanos e culturais em Portugal», SOS Racismo, Novembro de 2002.

 

Written by Ricardo Alves

30 de Setembro de 2002 at 0:01

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