Ricardo Alves

Arquivo de intervenções cívicas de Ricardo Alves.

Archive for the ‘Associação República e Laicidade’ Category

As escolas não são igrejas

Portugal é uma comunidade política organizada por uma Constituição tendencialmente laica que garante a liberdade de consciência a todos os cidadãos. A querer respeitar as opções das várias comunidades religiosas e dos indivíduos sem prática religiosa, a República não pode adoptar uma religião nem promover cerimónias de culto.

Todavia, o Ministério da Educação justificou esta semana em nota oficial a promoção por agrupamentos escolares de cerimónias pascais católicas em escolas públicas, alegando os «direitos dos pais na educação dos filhos» e a «autonomia» escolar. O direito dos pais a educarem religiosamente os seus filhos menores é respeitável, mas não é um direito que o Estado possa promover: deve limitar-se a garanti-lo. Não é por acaso que a Constituição actual garante aos cidadãos a liberdade de criarem associações religiosas, praticarem actos de culto e divulgarem informação religiosa, mas não onera o Estado com a obrigação de apoiar a educação religiosa (ao contrário do que acontece com o acesso à cultura ou a prática do desporto, direitos que o Estado está obrigado a promover e apoiar). A liberdade religiosa, em particular convocar ou financiar missas, é um direito que os cidadãos felizmente têm, mas que deve ser negado ao Estado, incluindo às suas escolas e universidades, sob risco de Portugal voltar a ter uma religião oficial de facto. Quanto à autonomia escolar, esta não pode legitimar privações locais de direitos tão fundamentais como a liberdade de consciência, nem pode provocar as desigualdades entre cidadãos inevitáveis nestas situações, em que o privilégio católico se acentua remetendo ao isolamento os alunos ou docentes que resistam às pressões para participar. A laicidade da escola pública tem de ser um direito de que os cidadãos usufruam a nível nacional, e que não pode ser suspenso a nível local.

Acrescente-se que a liberdade de consciência sofre um atentado particularmente grave quando o Ministério da Educação encoraja que docentes, funcionários e encarregados de educação da comunidade escolar sejam questionados sobre a sua presença em cerimónias religiosas, numa clara violação da sua privacidade – quando afinal é um dever do próprio Estado garantir que ninguém seja inquirido sobre essa matéria.

Dentro de uma ou duas décadas, é possível que haja escolas ou agrupamentos escolares de maioria muçulmana em Portugal, como aliás está perto de acontecer em alguns países europeus. Nesse dia, no bloco clerical PS-PSD-CDS que esta semana defendeu politicamente as cerimónias acima mencionadas, muitos poderão descobrir que afinal preferem a laicidade escolar à realização de cerimónias islâmicas em escolas públicas. A Associação República e Laicidade manterá a sua coerência e continuará a defender que nenhuma comunidade religiosa, mesmo que maioritária a nível nacional ou a nível local, instrumentalize a escola pública.

(Ricardo Alves, Associação República e Laicidade, Expresso, 13/4/2019)

Written by Ricardo Alves

13 de Abril de 2019 at 9:00

Numa República não há etnias, só cidadãos

A reivindicação de movimentos e personalidades anti-racistas de que os censos nacionais incluam uma questão sobre a pertença étnica (ou até “racial”) está a ser ponderada pelo governo. O argumento é que a recolha desses dados sobre a totalidade da população portuguesa permitiria conhecer melhor as desigualdades que prejudicam desproporcionalmente os cidadãos de origem africana ou cigana. Todavia, essas desigualdades já foram e são documentadas numa grande variedade de estudos, científicos e outros, que permitem inclusive abordar um conjunto de questões mais vasto e obter um conhecimento mais preciso e aprofundado do que é possível obter através das questões censitárias. Para além disso, não se pode concluir que todas as desigualdades entre grupos se devam à discriminação ou ao racismo estrutural, da mesma forma que uma posição social relativamente favorável de uma minoria (por ex., judeus ou goeses) não indica ausência de discriminação contra esse grupo. Finalmente, a própria categorização “racial” e étnica, não tendo uma base objectiva, nem social, nem biológica, é muito mais vaga e sensível ao contexto do que uma classificação censitária poderia indicar.
Neste quadro, o Estado exigir aos dez milhões de residentes em Portugal que se identifiquem etnicamente ou “racialmente” implica renunciar ao objectivo de que a República seja cega, surda e muda quanto à etnia de cada cidadão. Porque, a ser assim, cada um de nós será confrontado em 2021 num questionário estatal com a definição das suas características étnicas, ou seja, racializado (mais ainda se o questionário não permitir a recusa de responder). Não é crível que incentivando a identificação étnica nos aproximemos de uma sociedade cega à etnia de cada um e igualitária no tratamento (acrescente-se que a premissa de que as minorias ambicionam visibilidade associada à sua identidade étnica ou racial carece de demonstração). Pior, abre-se as portas de par em par à racialização da própria política, quer através de políticas de “acção afirmativa”, quer pela simples legitimação oficial das identificações racializadas, inclusive com o grupo maioritário, tornando identidades frequentemente implícitas em identidades explícitas e assumidas. Isto provavelmente activaria comparações interétnicas de justiça no tratamento desigual pelas políticas de apoio estatal, fornecendo assim o combustível – assim como o quadro categorizador legitimado – aos populistas autoritários de cariz racista. Arrisca-se, portanto, a produzir o efeito contrário às (boas) intenções dos proponentes dessas medidas.
O racismo é certamente um problema social que tem de ser combatido, mas acreditamos que esse combate requer medidas universalistas como a nacionalidade baseada no direito de solo e não no direito de sangue, a educação para contrariar os estereótipos e preconceitos raciais e étnicos, e a punição efectiva da discriminação racial e étnica no acesso a bens e serviços. Mas, para promover efectivamente esse universalismo, as políticas de combate à exclusão social e pobreza não podem promover a diferenciação étnica.
Os censos incluem desde 1980 uma pergunta sobre religião (com categorias bastante contestáveis), que não tem impedido a manutenção da discriminação positiva da maior comunidade religiosa, aliás formalizada num documento de privilégio próprio (a Concordata). E é também possível que em Portugal, no futuro (tal como já acontece em vários países europeus), a pertença religiosa venha a ser uma questão tão sensível como a identidade étnica ou “racial”. Se, em defesa da privacidade dos cidadãos e da desejável ignorância da República sobre a religião de cada indivíduo, seria preferível que essa questão não existisse nos censos, também é preferível não introduzir uma questão que obrigue ou incentive os cidadãos a identificar-se com uma etnia ou “raça”.
(Ricardo Alves e Rodrigo Brito, Associação República e Laicidade, Público, 19/11/2018)

Written by Ricardo Alves

19 de Novembro de 2018 at 23:55

A República não pode desistir dos ciganos

Um tribunal de Portalegre decidiu que uma rapariga “cigana” podia abandonar a escola – aos 15 anos e, portanto, sem cumprir a escolaridade obrigatória. O acórdão alega o peso da “tradição” (cigana) e que a rapariga já terá as “competências escolares básicas necessárias (…) à integração social no seu meio de pertença”. A decisão não é (infelizmente) inédita, e a dramática lentidão da justiça implica que dificilmente poderá ser revertida em tempo útil. Todavia, é espantoso o silêncio quase generalizado da opinião pública perante uma discriminação grave, ainda mais quando justificada por razões “culturais” ou “étnicas”.
A escolaridade obrigatória não é um direito como os outros. É o direito que deve permitir às crianças emanciparem-se das limitações sociais e culturais do seu meio de origem e tornarem-se cidadãos iguais entre si. Negá-lo é impedir que venham realmente a integrar-se na sociedade e viver a plenitude das suas escolhas. É abdicar da igualdade de todos perante a lei. Além disso, contribui para que as taxas de insucesso e abandono escolar dos ciganos se mantenham mais elevadas do que a média – como acontece principalmente entre as raparigas –, prejudicando o progresso recente no acesso desta minoria ao ensino. Esta discriminação junta-se a outras da responsabilidade do Estado, como a não garantia completa de acesso à habitação social ou a manutenção de turmas e até escolas exclusivamente frequentadas por ciganos (como é o caso numa escola de Famalicão).
A segregação dos ciganos conforta preconceitos: de uma parte da sociedade maioritária, que por racismo prefere os ciganos isolados, assinalados e pobres; e de uma parte dos ciganos, que consideram a sobrevivência das suas tradições e costumes ameaçados pela maioria. Nem os preconceitos de uns nem de outros podem ser considerados numa decisão de um tribunal da República. Porque o Estado desistir de integrar os ciganos é assumir que a cidadania é de geometria variável com as culturas e tradições. E porque o direito à diferença não pode descambar em diferenças no Direito: os cidadãos portugueses ciganos têm direito a manter sem estigmatização os seus costumes e tradições que respeitem as leis gerais, mas não se pode ignorar que dentro das minorias também existe frequentemente estigmatização de quem abandona o grupo – e na cultura cigana uma menorização tradicional das mulheres.
Por entre a floresta das culturas, das tradições, das identidades e dos preconceitos, a República tem que ver cada cidadão como uma árvore que independentemente das suas raízes merece atenção para poder crescer e
frutificar.
(Público, 19 de Setembro de 2018)

Written by Ricardo Alves

19 de Setembro de 2018 at 20:30

«Portugal, Estado laico?»

Debate «Portugal, Estado laico?» na Universidade Fernando Pessoa (Porto), no dia 15 de Dezembro de 2016.

Written by Ricardo Alves

15 de Dezembro de 2016 at 20:33

Missas na escola pública

Debate no dia 18 de Março na RTP 3 com o padre Feytor Pinto, moderado por Sandra Felgueiras, sobre o papel da religião na escola pública.

Written by Ricardo Alves

18 de Março de 2016 at 0:21

Crucifixos: uma decisão que não decide por nós

 

É tão pacífico que não haja símbolos religiosos permanentes nas escolas públicas portuguesas que ninguém pede que sejam colocados. Compreende-se: o crucifixo não é um dos símbolos da República que mantém essas escolas. E afirmar a religião compete às igrejas, não à escola do Estado.Todavia, desde 2005 que a Associação República e Laicidade questiona o Ministério da Educação, pedindo apenas uma circular que efective a não confessionalidade constitucional, retirando os crucifixos e cessando as cerimónias religiosas rituais que por vezes têm lugar nas escolas. E o ministério continua a fazer depender essa laicização, antipática para muitos, de um pedido explícito dos pais, empurrando os cidadãos para a constrangedora manifestação (pública) das suas convicções religiosas (privadas).

 

Existem portugueses crentes, católicos ou não; outros não têm religião, e são ateus, agnósticos ou indiferentes; o Estado não pode tomar partido por uns contra outros. E uma escola pública que seja veículo de difusão de uma religião, quer exibindo símbolos religiosos, realizando comunhões pascais ou tolerando proselitismos disfarçados de actividades transdisciplinares, toma partido por uma fracção da população e afasta-se da sua função unificadora e de formação dos futuros cidadãos nos valores democráticos. Uma parede nua, pelo contrário, não impõe a anti-religião.

 

Na sentença em que decidem que os crucifixos em escolas públicas italianas não violam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, os juízes de Estrasburgo assumiram que a sua decisão seria diferente perante provas de que, no caso concreto em julgamento, a presença daquele símbolo religioso fosse pretexto para doutrinação religiosa, proselitismo ou cerimónias religiosas. Remeteram a regulação da questão para o âmbito interno de cada Estado, e frisam na 2.ª sentença que são poucos os Estados que, como a França ou a Polónia, especificamente proíbem ou obrigam à presença desses símbolos.

 

Em Portugal, a inacção do Governo tornou um enquadramento constitucional mais próximo do francês numa vivência concreta que, localmente, pode ser quase polaca. É esse o caso da Madeira, onde um recente despacho do Governo regional ordenou a manutenção dos crucifixos, desafiando a Constituição e a Lei da Liberdade Religiosa, mas sem reacção do Governo da República, sempre tíbio perante aquela autonomia.

 

Os argumentos de tradição, maioria social ou “identidade cultural” foram desconsiderados na sentença. Recorde-se que a tradição dos crucifixos nas escolas portuguesas data de 1936, quando foram impostos como “símbolo da educação cristã determinada pela Constituição” (a de 1933), através da mesma lei que instituiu o livro único e a Mocidade Portuguesa.

 

A sua permanência, com uma Constituição (a de 1974) omissa em referências religiosas e que preconiza a não confessionalidade do ensino, é um resquício fossilizado da instrumentalização da religião para legitimar uma ditadura felizmente defunta. E a maioria não pode impor à minoria símbolos religiosos: seria esquecer que a liberdade é, sempre, individual.

 

A sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem mantém a questão em aberto: confessionalismo ou laicidade?[1]

 

Ricardo Alves

Associação República e Laicidade


[1] Publicado no Diário de Notícias de 28 de Março de 2011.

 

Written by Ricardo Alves

29 de Março de 2011 at 0:01

Secularism and Secularization in Portugal

 

«Secularism and Secularization in Portugal» (pdf)

 

 

 

 

Written by Ricardo Alves

26 de Novembro de 2010 at 18:00